Defensoria mineira, Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal lançam cartilha com balanço de um ano do Acordo de Reparação do Rio Doce 

Nesta quarta-feira (5/11), completam-se 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que destruiu comunidades inteiras e transformou o curso do Rio Doce e das famílias que viviam na região. 

Desde então, a Defensoria de Minas tem estado cada vez mais presente na vida das pessoas atingidas, oferecendo não apenas atendimento jurídico gratuito, mas também acompanhamento constante dos processos de reparação individual e coletiva. 

Na última segunda-feira (3/11), o Governo do Estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e as demais instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Reparação do Rio Doce – Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – lançaram uma cartilha reunindo os principais avanços realizados desde a repactuação, em outubro de 2024.   

A cartilha reforça a transparência da execução do acordo, que prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas. 

Outra iniciativa de transparência do acordo é o Portal de Minas Gerais dedicado à reparação, que reúne relatórios, marcos, valores investidos e detalhes das ações em andamento. Também será lançado um Portal Único do Acordo, que está em desenvolvimento pelo Governo do Espírito Santo. 

Principais entregas em um ano 

Entre os avanços do primeiro ano do acordo estão obras, investimentos e ações estruturantes em diversas áreas. Na infraestrutura, destaca-se a duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e Mariana, com R$ 1,7 bilhão em investimentos, além da recuperação de rodovias regionais e da entrega de máquinas a municípios para modernizar a malha viária. 

No eixo de saneamento, foi lançado o programa que prevê R$ 7,54 bilhões em recursos para universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 cidades da bacia do Rio Doce. Também foi instituído um fundo perpétuo no valor de R$ 750 milhões, destinado a iniciativas de prevenção a enchentes e limpeza urbana. 

Clique para ler a cartilha. 

Clique para acessar o Portal de Minas Gerais dedicado à reparação. 

Com informações da Agência Minas.