A celebração dos 20 anos de criação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), foi a tônica desta quarta-feira (18/5), terceiro dia da Semana da Defensoria Pública 2022.

O seminário comemorativo dos 20 anos da DPDH abriu a programação, iniciada com o lançamento da série de vídeos ‘DPDH 20 anos’, contendo depoimentos de professores, líderes comunitários e agentes públicos que são parceiros da Especializada no trabalho por uma sociedade mais justa e humana. No evento, foram exibidos três do total de 35 vídeos. Os demais serão veiculados nas redes sociais da DPMG (instagram e facebook: defensoriamineira; twitter: @defensoriamg; e youtube: c/defensoriamineira).

Pronunciamentos

O defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, começou seu pronunciamento agradecendo e enaltecendo o trabalho desenvolvido pela defensora pública Maria Auxiliadora Viana nos seus 41 anos de atuação na DPMG. Lotada atualmente na DPDH, a defensora pública se despede da Instituição, uma vez que se aposentará nesta quinta-feira (19/5).

Nikolas Katopodis fez um apanhado histórico da criação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, evidenciando sua importância na defesa do estado democrático de direito e na promoção dos direitos humanos, especialmente da população vulnerabilizada.

“Não por acaso, das sete vezes que a Constituição da República menciona a expressão direitos humanos, a única vez em que delega a promoção de direitos é no artigo 134, que estabelece a Defensoria Pública como instituição encarregada da orientação jurídica e defesa dos direitos dos vulneráveis”, afirmou.

Também lembrou que a Defensoria é uma instituição que defende pessoas. “Esta é a grandeza do trabalho desta Instituição. E, em um mundo de relações cada vez mais líquidas, mais superficiais, com pensamentos mais obscuros e antidemocráticos, falar da DPDH é tratar de empatia, de inclusão, tolerância e de conexão”.

Nikolas Katopodis ressaltou, ainda, a “ousadia e coragem” do defensor público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, primeiro a atuar na DPDH.

Ao final de sua fala, como homenagem à Maria Auxiliadora, o defensor-geral em exercício, simbolicamente, pediu licença do cargo, deixando o lugar à mesa para a defensora pública, terceira na linha de sucessão por antiguidade no exercício do cargo.

O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, coordenador DPDH, observou que a relação da Defensoria Pública com os direitos humanos é intrínseca. “Todos os defensores públicos são de direitos humanos, na Especializada lidamos mais profundamente e especificamente com a população mais vulnerável, que sofre diariamente violações em direitos humanos de forma mais aguda”.

Aylton Magalhães também agradeceu à defensora pública Maria Auxiliadora pelo “exemplo de dedicação e amor ao próximo”.

O corregedor-geral, Galeno Gomes Siqueira, lembrou a história da criação da Defensoria de Direitos Humanos, relatando o pioneirismo da iniciativa, as dificuldades enfrentadas e os avanços normativos posteriores.

Galeno enalteceu a defensora pública Maria Auxiliadora e lembrou da sua luta e trabalho na Assembleia Constituinte, para que a “Defensoria Pública alcançasse a musculatura que tem hoje”.

Ao finalizar, parabenizou as defensoras e defensores públicos que passaram pela DPH, “pavimentando o caminho”, e os que lá atuam atualmente.

O secretário do Conselho Superior da DPMG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, ressaltou que a história da construção da Defensoria é fruto da dedicação pessoal de cada uma das defensoras e defensores públicos que passam pela Casa. Reiterou a parceria do Conselho Superior com a DPMG e a DPDH, para todos os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários para levar direitos àqueles que precisam.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Jeferson Botelho, afirmou que “defensorar nos direitos humanos é uma atribuição e uma responsabilidade difusa e coletiva”.

A procuradora-geral do Município, Izabela Boaventura Cruz Carvalho, parabenizou a Defensoria Pública e a DPDH pela data e manifestou a intenção de estreitar a parceria da Procuradoria-Geral com a DPMG em prol das comunidades.

A deputada estadual Andréia de Jesus salientou que a Defensoria Pública “sempre foi parceira dos pobres, dos pretos, dos cidadãos e da cidadania. É a porta de entrada para o acesso à Justiça”. Destacou a importância da Defensoria e pontuou que foi “pisando no barro e acompanhando o cotidiano das pessoas” que conheceu a maioria das defensoras e dos defensores públicos.

Homenagem

Simbolizando a gratidão da Defensoria Pública pela dedicação e trabalho na Instituição, a defensora pública-geral eleita e nomeada para o biênio 2022-2024, Raquel da Costa Dias, entregou uma placa de homenagem à defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto.

Decana

Emocionada, a defensora pública Maria Auxiliadora agradeceu as homenagens recebidas, afirmando que “estamos juntos aqui hoje porque decidimos acolher o próximo”.

Lembrou caminhadas e batalhas enfrentadas pela DPDH e destacou que direitos humanos “não são tarefa simples”.

Maria Auxiliadora falou também sobre ancestralidade, pertencimento, combate ao racismo e efetivação de direitos.

Por fim, nominou cada defensora, defensor público, servidora e servidor da DPDH, agradecendo-os.

Debates

Na sequência, foi realizada a mesa de debates “Violação de direitos e de dados com a população precarizada e vulnerabilizada nas cidades”. O coordenador do programa Polos de Cidadania da UFMG, professor André Luiz Freitas, foi o palestrante. A vereadora de Belo Horizonte Isabella Gonçalves e a deputada estadual Andréia de Jesus, presidentas das Comissões de Direitos Humanos das Casas Legislativas, foram as debatedoras.

O professor falou sobre a importância da informação acessível, regular e consistente para a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Em um recorte específico sobre o fenômeno da população em situação de rua no Brasil, André Luiz apresentou números deste segmento, relatando lacunas, subnotificações e inconsistências presentes nas bases de dados administrativas, como o CadÚnico, principal porta de acesso a benefícios sociais, essenciais para a população em situação de rua.

População de Rua

Na sequência, foi realizada a segunda mesa do dia – “A luta por direitos da população de rua” -, que contou com a participação do coordenador das ações do Movimento Nacional da População de Rua em Minas Gerais, Samuel Rodrigues, da defensora pública Júnia Roman Carvalho e do defensor público Gustavo Corgosinho Alves de Meira.

Na abertura, a defensora Júnia Roman falou sobre o privilégio de atuar junto aos movimentos sociais e sobre o fortalecimento profissional e pessoal que a experiência proporciona. “Ao longo desta trajetória vamos fazendo amigos e pessoas que se tornam imprescindíveis na nossa vida”.

Samuel Rodrigues parabenizou a Defensoria Especializada em DPDH, ressaltando que os 20 anos de atuação também é um símbolo de resistência. “Construída ao longo destes 20 anos, é uma vitória, um marco de resistência, pois a Defensoria Pública é o lugar dos lascados, dos mais pobres, dos mais pretos, da população de rua, dos quilombolas, enfim, daqueles que não têm como acessar o direito”, ressaltou.

Falou sobre a sua trajetória junto com a Defensoria Pública no aspecto coletivo. “Esse envolvimento é caro e necessário e é preciso avançar mais ainda neste processo. A resolução 425 do CNJ, editada em 2021, coloca as Defensorias da União e dos Estados como condutoras, junto às demais instituições de justiça, do trabalho coletivo para a criação de uma política judiciária voltada para a população de rua”, disse Samuel Rodrigues.

Ao final, o defensor público Gustavo Corgosinho, um dos pioneiros na criação da DPDH, lembrou o início dos trabalhos na área de Direitos Humanos, com o projeto Balcão de Direitos. “Foi a partir do Balcão de Direitos que surgiu a necessidade de se criar uma área que atendesse às demandas das instituições e associações ligadas aos Direitos Humanos”, pontuou. O defensor lembrou os profissionais e as atuações que contribuíram para o aprendizado e a construção da Especializada.

Sobre a atuação, Gustavo Corgosinho disse que os problemas relacionados à área não mudaram desde a criação da DPDH, mas tomaram uma proporção maior.  “Os direitos humanos são uma luta que nunca acaba”, completou o defensor público. 

Clique para assistir a abertura e as mesas de debate.

Curso ‘Direitos humanos com enfoque na segurança pública’

Encerrando a programação do dia, foi realizado o curso “Direitos humanos com enfoque na segurança pública”.

O curso foi ministrado pelo secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública da Sejusp-MG, Jeferson Botelho, e contou com a defensora pública de Minas Gerais, Silvana Lourenço Lobo, como facilitadora.

Durante a palestra, Jeferson Botelho abordou temas como segurança pública e seu conceito, órgãos pertencentes, pretensão punitiva estatal x pretensão executória, segurança pública, matéria transversal, limites de atuação, entre outros.

O secretário enalteceu a importância da Defensoria mineira na vida das pessoas. “Nos 20 anos dessa unidade de promoção de direitos humanos a gente percebe claramente a importância da Instituição como fator de transformação social. Hoje é uma Instituição que realmente merece o respeito da sociedade para a promoção dos direitos humanos”.

Após o evento, a defensora pública Silvana Lobo ressaltou a importância da Defensoria Pública em relação aos direitos humanos e segurança pública.

“Quando é que você vai você vai ter um problema de direitos humanos? Quando você tem ele desrespeitado. Por exemplo, uma invasão de um terreno, uma invasão de um prédio, quando você tem problemas de racismo explícitos. A participação da Defensoria Pública é exatamente para efetivar o respeito aos direitos humanos. Quem é que vai lutar?”, enfatizou a defensora pública.

Silvana Lobo aproveitou para salientar o papel da DPMG para minimizar os efeitos causados pela desigualdade. “Se alguém fechar meu direito de ir e vir, eu vou procurar um advogado contratar, pagar e vou ter meu direito rapidamente resolvido. Mas e essa população? Que não tem recursos, que é negro, que é pobre, que é às vezes homossexual, que tem todas as discriminações e preconceitos em cima. Eles têm os direitos deles individuais todos os dias agredidos. A gente pode dizer em igualdade? Quem é que luta por essas pessoas? Quem efetiva o acesso dessas pessoas ao judiciário para garantir esses direitos? É a Defensoria Pública. A defensoria pública é dos principais organismos de defesa dos direitos humanos que nós temos no país. ”

Clique aqui para assistir ao curso “Direitos humanos com enfoque na segurança pública”, na íntegra.

Revista

Também integrou a programação do dia o lançamento do edital da oitava edição da Revista da Defensoria Pública de Minas Gerais, cujo foco temático dos textos é marcado pela análise crítica de questões de repercussão no meio social, político, econômico e jurídico e pela exposição de diferentes pontos de vista sobre temas que contribuem para atenuar a vulnerabilidade de grupos sociais.

Clique para ler o edital.