Defensoria Pública de Minas participa do lançamento das Diretrizes de Medidas Protetivas de Urgência 

Documento busca contribuir para a formulação de políticas públicas de acesso à justiça em prol da integridade e segurança das mulheres brasileiras 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou do lançamento das Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência. O evento aconteceu nesta segunda-feira (15/12) no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). 

O documento, elaborado pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha (FLMP), contém diretrizes que visam contribuir para a formulação de políticas públicas de acesso à justiça, voltadas ao aprimoramento do processo de aplicação das medidas protetivas de urgência.  

A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e participantes da sociedade civil organizada. 

Na ocasião, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, titular da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), representou a DPMG e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).   

Durante o evento, a defensora palestrou na segunda mesa do dia, voltada para o Lançamento das Diretrizes de Medidas Protetivas de Urgência. Em sua participação, falou sobre a importância do documento para o trabalho das Defensorias Públicas.     

“Começamos as reuniões em 18 de março do ano passado e, ao longo de todo o ano de 2024, debatemos de forma aprofundada esse conjunto de diretrizes. O próximo passo consiste em sua implementação. Para isso, levaremos essas diretrizes ao diálogo com todos os atores envolvidos em nossa atuação, como promotoras e promotores, juízas e juízes, demais defensoras públicas e defensores públicos, com o objetivo de transformar essas diretrizes em prática efetiva, conforme bem ressaltado por Maria da Penha”. 

A defensora ainda anunciou sobre a divulgação da cartilha em linguagem voltada diretamente às mulheres, com previsão de lançamento para o início de 2026.  

O papel das Diretrizes na integridade e segurança das mulheres  

O objetivo do documento é uniformizar fluxos e procedimentos relacionados à aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa busca combater interpretações divergentes e inseguranças jurídicas que podem comprometer a integridade e segurança das mulheres brasileiras.  

O documento também incorpora a pluralidade das mulheres em situação de violência, considerando marcadores como raça, etnia, território, condição socioeconômica, idade, deficiência, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, situação migratória, entre outros.  

Acesse aqui as Diretrizes.

Com informações do Ministério das Mulheres.