Defensoria de Minas participa do 1º Simpósio do STJ sobre Violência Doméstica e Justiça 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou do 1º Simpósio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “Violência Doméstica e Justiça”, realizado nesta quinta-feira (18/12), em Brasília. O evento reuniu membros do sistema de Justiça e especialistas para discutir os desafios institucionais e as perspectivas no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. 

Representando a Instituição, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, titular da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), integrou o segundo painel, “Perspectivas Interdisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica”, ao lado do juiz de Direito Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). A mesa foi presidida pelo ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Em sua exposição, a defensora pública apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para contextualizar a gravidade do cenário, destacando que o país registra, em média, quatro mortes de mulheres por dia em razão do gênero, com impacto mais intenso sobre mulheres negras e jovens. Ainda assim, conforme ressaltou, apenas uma pequena parcela dessas vítimas havia solicitado medidas protetivas antes do feminicídio, o que evidencia a necessidade de ampliar o acesso à informação e aos serviços de proteção. “Quando casos pontuais de descumprimento ganham visibilidade, cria-se a falsa ideia de que pedir ajuda não funciona, o que pode afastar mulheres da rede de proteção”, pontuou. 

Ao dialogar com os demais integrantes da mesa, Samantha Vilarinho destacou a importância de compreender as medidas protetivas de urgência como instrumentos de natureza cível e preventiva, voltados à interrupção da violência e à preservação da vida. “Medidas protetivas de urgência salvam vidas”, afirmou, ao defender a ampliação do acesso das mulheres aos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha. 

A defensora pública também ressaltou que a efetividade dessas medidas está diretamente relacionada à articulação entre o Sistema de Justiça e as políticas públicas, envolvendo fatores como acesso à renda, moradia, organização da guarda dos filhos e fortalecimento das redes locais de apoio. Nesse contexto, citou experiências desenvolvidas pelas defensorias públicas estaduais, como a formação de lideranças femininas nos territórios, voltada à disseminação de informações jurídicas e ao encaminhamento das mulheres aos serviços de proteção. 

A programação do Simpósio contou ainda com a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou a persistência da discriminação e da misoginia nas estruturas sociais e institucionais, destacando a importância da produção de dados e pesquisas para o aprimoramento das políticas públicas.  

Presente no simpósio, a ativista Maria da Penha relatou que sua maior vitória não foi ver o seu agressor preso, mas sim testemunhar a sua dor se converter em lei, em um momento que se sentiu “órfã da Justiça”.  

Durante o encerramento do evento, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge chamou atenção para a tolerância histórica do Brasil em relação à violência de gênero, ressaltando a necessidade de superação de práticas e teses jurídicas que contribuíram para a naturalização dessas violências, como uso da tese da legítima defesa da honra, à luz dos compromissos assumidos pelo país no âmbito dos direitos humanos. 

Ao longo do simpósio, autoridades do Judiciário e especialistas debateram temas como direitos humanos, aplicação das medidas protetivas, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e atuação preventiva da Justiça, reforçando a relevância do debate para o aprimoramento das respostas institucionais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

Com informações do STJ.