Defensoria mineira participa da 105ª reunião do Condege e da 90ª reunião do CNCG 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou das reuniões do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG) sediadas pela Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP), na última terça-feira (27/1).  

Os eventos aconteceram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na véspera da solenidade de celebração dos 20 anos da DPE-SP.   

Na reunião do Condege, a DPMG foi representada pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. 

Durante o encontro, foi debatida a operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados no âmbito do Condege, inspirado pela iniciativa pioneira da DPE-SP, instituída em 2022. Também foi aprovada a minuta do edital do Selo Defende Dados, ação voltada a promover aprimoramentos na proteção de dados sensíveis e na segurança de informação.

Outros temas abordados foram os enunciados aprovados pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de nota conceitual para participação na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da ONU, em março; a 2ª Pesquisa Nacional de Tecnologia das Defensorias; a parceria com a Receita Federal no programa “Receita Cidadã”; o acordo de cooperação técnica para atendimento remoto interestadual; debates sobre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju); e informes legislativos e judiciários pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

No mesmo local, ocorreu a 90ª reunião do CNCG, com a participação do corregedor-geral da Defensoria mineira, Frederico de Sousa Saraiva. Entre os temas debatidos pelos esteve a ampliação do poder de requisição das Defensorias perante os cartórios. 

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Com informações da DPE-SP