Defesa da Mulher
Com atendimento qualificado e multidisciplinar, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero, promovendo o atendimento integral, orientação jurídica, acolhimento psicossocial, ajuizamento de ações de família e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Além disso, a Defensoria Pública realiza ações extrajudiciais de enfrentamento e prevenção da violência de gênero, por meio de palestras, seminários, participação em rodas de conversar e outros eventos de educação em direitos das mulheres.
Belo Horizonte
Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero – NUDEM-BH
Endereço:
Sede III da Defensoria Pública – Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto.
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Atendimento com agendamento:
Segunda a quinta-feira, 11h às 16h.
Atendimento de urgência (sem agendamento prévio):
Segunda a quinta-feira, 13h às 16h, atendimento por ordem de chegada.
Emergências:
Sexta-feira são atendidas apenas emergências, que são em casos envolvendo risco de morte e que demandem providências imediatas.
Contato:
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br.
Atribuição restrita à Comarca de Belo Horizonte:
- Ações de família, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, visitas aos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens, com agendamento prévio.
- Acompanhamento de processos relacionados a medidas protetivas de urgência, como complementações, descumprimentos, impugnações, recursos e audiências.
Encaminhamentos para outras Defensorias ou órgãos da Rede. - Atendimento psicossocial.
- Atuação extrajudicial, com participação em eventos como seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outras atividades educativas sobre direitos.
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