Segunda Instância e Tribunais Superiores

Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Cível (DESITS-CI)

O que fazemos:

Acompanhamento de Processos: Monitoramos casos do interior e da capital de Minas Gerais que estão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Atendimento e Orientação: Prestamos atendimento e orientação aos assistidos.

Sessões de Conciliação e Julgamento: Participamos de sessões de conciliação e julgamento.

Elaboração de Acordos e Recursos: Elaboramos acordos e recursos, inclusive para os Tribunais Superiores

Áreas de Atuação:

• Família
• Feitos contra o poder público (Estado e Município)
• Tributário
• Infância e Juventude
• Área Cível em geral (posse, propriedade, contrato, plano de saúde, indenizações, etc.)

Divisão:

Direito Privado: Contratos, locação, posse, entre outros (Câmaras Cíveis 9ª a 18ª e 20ª do TJMG).

Direito Público

Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal (DESITS-CRIM)

O que fazemos:

Acompanhamento de Processos: Atuamos nos processos em trâmite na 2ª Instância após a apresentação das razões e contrarrazões recursais.

Competência Originária do TJMG: Acompanhamos habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal, execução provisória e definitiva das penas e medidas socioeducativas.

Tribunais Superiores: Postulamos medidas judiciais e extrajudiciais junto ao STJ e STF.