ALMG lança guia sobre direitos, benefícios e serviços voltados às pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou a primeira edição do “Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência”, uma publicação que reúne, de forma clara e acessível, informações essenciais para o exercício da cidadania das pessoas com deficiência em todo o Estado.

O material apresenta orientações sobre direitos garantidos em lei, benefícios sociais e caminhos para o acesso a serviços públicos, contribuindo para a promoção da autonomia, da inclusão e da igualdade de oportunidades.

Elaborado com base em legislações federais e estaduais e nos princípios da linguagem simples, o guia aborda temas como acessibilidade, educação, saúde, trabalho e emprego, assistência social, transporte e acesso à Justiça.

Organizado por temas e com orientações práticas, funciona como material de referência para pessoas com deficiência, familiares, cuidadadores, profissionais e demais interessados, sistematizando informações sobre direitos, benefícios e serviços disponíveis, bem como indicando os principais caminhos para seu acesso.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada na Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) e através da atuação das defensoras e defensores públicos no interior, é uma das instituições que integram o guia como referência na defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, priorizando a atuação extrajudicial e a utilização de métodos adequados de solução de conflitos.

Clique aqui para acessar o guia completo.

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