Defensora pública participa de audiência na ALMG sobre direitos da natureza  

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Dia Internacional da Mãe Terra, 22 de abril. 

Realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a reunião foi motivada pelo III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, a ser realizado a partir de 31 de julho em Ouro Preto e Mariana (Central), reunindo povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, poder público e sociedade civil em torno do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.   

O debate foi solicitado pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG. Ela ressaltou a importância do tema para um Estado que enfrenta desigualdades sociais e ambientais e sofre com impactos da atividade minerária.   

Beatriz Cerqueira citou o PL 3.991/22, de sua autoria, que visa incluir nos conteúdos de educação ambiental o ensino sobre as consequências da utilização de agrotóxicos, e ainda precisa ser votado em 2º turno. 

Representante do Ministério Público Federal, o procurador Helder Magno da Silva alertou que atividades como a mineração precisam olhar mais para a relação com comunidades e povos originários, os quais mantêm a lógica do cuidado e do respeito à mãe terra.   

Hauley Valim, cofundador do Instituto Regenera Rio Doce, cobrou maior interlocução dos dois estados, Minas Gerais e Espírito Santo, para lidar com um rio adoecido e contaminado por metais pesados da mineração. 

Já a defensora pública Ana Cláudia Alexandre trouxe ao debate a necessidade de superar parâmetros jurídicos relacionados ao tema e de enfrentar as emergências climáticas. “Nosso sistema jurídico não consegue absorver toda a complexidade que envolve esses limites da natureza. Há modos de vida que estão sendo sacrificados, mesmo protegidos pela nossa legislação”, afirmou.  

A audiência pública contou também com a presença de representantes de ONGs, institutos e coletivos. 

Com informações da ALMG.