Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública? Entenda os critérios
Leitura: 2 minutos
Muitas pessoas se perguntam quem pode ser atendido pela Defensoria Pública e se o serviço é exclusivo para quem não tem renda. A resposta é: não necessariamente.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública? Ela atende apenas pessoas de baixa renda?
Não. Embora o atendimento seja voltado principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, existem casos em que não é necessário comprovar renda para receber assistência jurídica.
Situações em que não é preciso comprovar renda
O atendimento pode ocorrer independentemente da renda em casos como:
- Mulheres e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
- Vítimas de violência doméstica
- Casos de racismo ou discriminação
- Crianças e adolescentes
- Pessoas com deficiência
- Defesa criminal
Quando é necessário comprovar renda
Nos demais casos, como questões cíveis, de família ou do consumidor, é necessário demonstrar hipossuficiência econômica.
Em geral, são considerados:
- Renda individual de até 3 salários mínimos
- Renda familiar de até 4 salários mínimos
Esses critérios podem variar conforme a situação конкретa analisada.
O que é hipossuficiência econômica
A hipossuficiência econômica é a condição de quem não possui recursos suficientes para arcar com custos de um advogado sem comprometer sua subsistência.
Por que a Defensoria Pública é essencial
A Defensoria Pública garante acesso à justiça, promovendo igualdade de direitos e assistência jurídica gratuita para quem precisa, em diferentes situações.
💚 Quer saber se você pode ser atendido pela Defensoria Pública? Conheça a área responsável pelo atendimento ao cidadão e veja como obter orientação gratuita.
