Defensoria Pública realiza evento para fortalecer atuação criminal nos tribunais superiores 

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep), realizou o evento “Alinhamento Estratégico Criminal”, voltado para a análise da jurisprudência atual, precedentes qualificados e aplicação da jurimetria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria criminal. O evento aconteceu nesta sexta-feira (8/5), no Auditório da DPMG em Belo Horizonte. 

Na abertura, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, ressaltou a importância do evento para a construção de uma Defensoria Pública cada vez mais articulada em sua atuação. “Esse evento diz muito sobre o conceito de Defensoria Pública em Rede, que eu tanto falei na minha campanha. É sobre a integração entre a primeira instância e a instância recursal, qualificando a nossa prestação de serviço”, afirmou.  

O coordenador da Defensoria Pública na Segunda Instância e nos Tribunais Superiores (Desits) Criminal e idealizador do evento, defensor público Fernando Campelo Martelleto, destacou que a finalidade do alinhamento foi apresentar a jurisprudência utilizada pela segunda instância, especialmente no âmbito da Defensoria Criminal, de modo a atuar de forma integrada com o trabalho desenvolvido na primeira instância. “Esse alinhamento é essencial para garantir a máxima efetividade da atuação defensorial, especialmente no contexto atual, marcado por muitas adversidades na área penal”, frisou.  

Após a abertura, foi feita a divulgação da jurisprudência do STJ e do STF de referência para a interposição de recursos. O defensor público Galeno Gomes Siqueira, em atuação na Desits Criminal, evidenciou que o contexto atual é de um STJ mais rigoroso e de um STF mais restritivo, tornando necessária uma atuação estratégica e a seleção cuidadosa dos casos que serão levados às instâncias superiores. 

Galeno Siqueira ainda alertou para que a classe se atente à jurisprudência dos tribunais superiores, pois em alguns casos, quando o processo chega à segunda instância, já não há mais o que ser feito, o que impacta diretamente na “população mais vulnerabilizada e que depende exclusivamente da Defensoria Pública, que atua como a último bastião de resistência”. 

Atuação do Núcleo de Brasília  

O Comitê Técnico de Precedentes Qualificados (CTPQ) do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foi criado com o objetivo de que as Defensorias Públicas possam aprimorar sua atuação em relação aos precedentes qualificados, que são teses jurídicas obrigatórias julgadas pelos tribunais superiores e que orientam decisões em casos de mesma natureza em todo o país. 

A defensora pública em atuação no Desits Criminal e gestora do CTPQ no Condege, Adriana Patrícia Campos Pereira, apresentou a iniciativa aos participantes do evento e destacou a necessidade da criação de um Comitê em cada Defensoria Pública. “O CTPQ é uma ferramenta essencial para fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública, promovendo maior articulação interna, alinhamento estratégico e eficiência na defesa de direitos em escala coletiva”. 

Para Adriana Pereira, é fundamental que a Defensoria Pública passe a participar da construção das teses desde o início, monitorando os temas que estão em discussão nos tribunais, identificando aqueles que podem impactar diretamente os assistidos e as assistidas e definir estratégias para intervir de forma qualificada nos debates. 

Em seguida, o coordenador do Núcleo de Atuação presencial em Brasília, defensor público Antônio Soares da Silva Júnior, e o defensor público Carlos Eduardo Vieira da Silva, também em atuação no Núcleo, compartilharam as experiências de atuação da DPMG em Brasília.  

O coordenador destacou a relevância estratégica do núcleo de Brasília para a atuação da Defensoria mineira, ressaltando que os resultados alcançados decorrem de um esforço coletivo que inicia na primeira instância, se consolida na segunda e ganha projeção nacional a partir de uma atuação qualificada junto ao STF e ao STJ. “Um caso que começa na base pode ganhar dimensão nacional, e por isso precisamos ter estratégia e responsabilidade na escolha do que levar aos tribunais”, afirmou. 

O defensor público Carlos Eduardo Vieira apresentou um painel de monitoramento de decisões favoráveis da DPMG nos tribunais superiores. A ferramenta tem o objetivo de apoiar a atuação das defensoras e dos defensores públicos, permitindo análises mais rápidas e qualificadas e contribuindo para o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no uso estratégico de dados e informações. 

Palestra sobre Jurimetria 

A etapa final do evento contou com a palestra do advogado criminalista, mestrando em Direito e especialista com MBA em Gestão, David Metzker Dias Soares. Com foco em métodos estatísticos aplicados ao Direito, o advogado abordou temas como a análise de dados judiciais, identificação de padrões decisórios e previsão de resultados processuais. 

Durante a palestra, David Metzker apresentou sua pesquisa com dados que evidenciam o impacto da atuação da Defensoria Pública nos tribunais superiores, especialmente no STJ. A partir de uma análise que reuniu mais de 69 mil decisões, o advogado apresentou um panorama detalhado da atuação defensorial em âmbito nacional e ressaltou como a pesquisa permitiu dimensionar a relevância do trabalho institucional. “Desde que comecei a pesquisa, passei a ver, na prática, o trabalho que a Defensoria Pública realiza em todo o país”, afirmou. 

Entre 2024 e 2025, foram identificadas 26.447 decisões favoráveis à defesa em todo o Brasil, sendo mais de 2 mil decisões originadas da Defensoria mineira. Para David, os números são ainda mais relevantes quando analisados à luz do cenário restritivo dos tribunais superiores. “A média de concessão de habeas corpus no STJ gira em torno de 15%. Ou seja, a probabilidade de êxito já é baixa, o que valoriza ainda mais esses resultados alcançados”, explicou. 

Os dados reafirmam o ponto discutido durante todo o evento: a necessidade de uma atuação cada vez mais estratégica, iniciando desde a primeira instância. Segundo o especialista, a forma como as teses são construídas ao longo do processo é determinante para o sucesso nos tribunais superiores. “Não adianta levar uma tese excelente ao STJ se ela não foi trabalhada desde o primeiro grau. A atuação estratégica começa lá na base”, pontuou.  

Nesse cenário, o desempenho da Defensoria mineira foi destacado como exemplo de atuação qualificada, capaz de produzir resultados expressivos mesmo diante de um sistema em que até 85% das decisões são desfavoráveis, evidenciando a importância do alinhamento institucional e do uso estratégico de dados. 

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Davison Henrique — ASCOM/DPMG
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