Defensoria Pública celebra seu Dia Nacional com atendimento jurídico gratuito à população de Araçuaí 

Em comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Itinerante, realizará atendimento jurídico gratuito à população do município de Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha. O evento também celebra o primeiro aniversário da Unidade da DPMG na cidade. 

Durante a ação, serão disponibilizados serviços nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal/Execução Penal, além de orientações e educação em direitos. 

Local e horário do mutirão: 

23 de maio (sábado) 

📍 Praça Coronel José Antônio Tanure (Praça do antigo fórum) – Rua Dom Serafim – Planalto 

🕐 Das 10h às 16h 

Não é necessário se inscrever, basta comparecer ao local no horário do atendimento. 

Leve seus documentos:       

– Carteira de identidade       

– CPF       

– Comprovante de residência e renda       

– Certidão de nascimento dos filhos e certidão de casamento (se for o caso) 

A Unidade em Araçuaí foi inaugurada em 2025 e integra a missão da DPMG de expandir seu alcance para o interior do Estado, com foco em locais com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e maior densidade populacional. 

Instituído pela Lei n° 10.448 de 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado em 19 de maio. A data celebra o papel essencial da Instituição na promoção do acesso à Justiça e na garantia dos direitos fundamentais, sobretudo às pessoas em situação de vulnerabilidade.   

Realização

Esta edição da Defensoria Itinerante é uma realização da DPMG, por meio de sua Unidade em Araçuaí e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o Município. 

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Assessoria de Comunicação e Cerimonial — ASCOM/DPMG
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