A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep), promoveu, nesta quinta-feira (4/8), o segundo Seminário Itinerante das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). Com o tema “Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais”, o encontro foi realizado em parceria com a ESP-MG.
Ao abrir o evento, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, destacou a importância da parceria entre as instituições para a promoção de soluções efetivas no direito à saúde. “Somos todos responsáveis pela efetivação deste direito e, tenho certeza, todos nós aqui, instituições do Sistema de Justiça, estamos no bom caminho de buscar soluções conjuntas. Nosso objetivo maior é fazer com que o direito à saúde chegue a quem precise de maneira rápida, efetiva e eficiente. Que a parceria entre nós permaneça, porque os bons frutos serão colhidos pela população mineira”, afirmou.
Também participaram da abertura o corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; o desembargador Alexandre Quintino Santiago, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial do Tribunal, desembargador Renato Luís Dresch; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira; e a advogada-geral adjunta Ana Paula Rodarte, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Em suas falas, demais integrantes da mesa de abertura enfatizaram a importância da temática da saúde e da parceria entre as instituições, destacando a necessidade de disseminação e compartilhamento de conhecimento e boas práticas; o que tem sido proporcionado pelo Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, tanto por sua referência de excelência, quanto por oportunizar troca de experiências interdisciplinares e intersetoriais.
Palestras
Na sequência, o professor associado da UFMG e pesquisador convidado no Comitê do Fórum do Judiciário para Demandas em Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Augusto Afonso Guerra Júnior, apresentou um panorama e fez uma análise da configuração do sistema de saúde público brasileiro, fazendo breve comparação com a lógica de organização de sistemas universais de saúde de outros países.
O procurador da República e doutor em Direito, Edilson Vitorelli, fez uma análise sobre a judicialização da saúde, que tem crescido de forma exponencial no Brasil, sem resolver o problema; e propôs algumas reflexões sobre seus efeitos sistêmicos.
O defensor público coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis, foi o mediador do debate.
Aula magna
Na parte da tarde foi realizada a aula magna “Interlocução de práticas em saúde” e a roda de conversa com a equipe de trabalhadores do Consultório na Rua. A temática da aula foi relacionada à saúde da população em situação de rua.
Participaram a defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; a assessora jurídica do CAO – Saúde, do Ministério Público, Maria Gabriela Araújo Diniz; a coordenadora do Consultório na Rua, Priscilla Victória Rodrigues Fraga; Alessandra Martins Cordeiro, do BH de Mãos Dadas contra a Aids, e integrantes da equipe do Consultório na Rua.
Abrindo as atividades, a assessora jurídica do CAO – Saúde/MPMG, Maria Gabriela Araújo Diniz, ressaltou a relevância do tema no contexto do curso. “Talvez seja uma das discussões mais importantes de se fazer, pois se trata de uma população crescente, subestimada e invisível”, pontou.
Em seguida, a defensora Júnia Roman falou sobre a retirada, ainda nas maternidades, dos bebês das mães em situação de vulnerabilidade, sobretudo de mulheres em situação de rua. “Este é tema no qual lutamos há oito anos em Belo Horizonte. Este assunto está diretamente conectado à saúde de um modo geral. A partir do momento que temos um bebê retirado da mãe, ainda na maternidade, temos toda a desconstrução da rede de cuidados e de apoio, porque este torna-se um lugar de risco para aquela mulher”, ressaltou a defensora pública.
Na aula, Priscilla Fraga detalhou o trabalho volante do Consultório na Rua, que atua no cuidado da saúde, oficinas de arte e educação e na articulação intersetorial, voltado para a redução de danos no cuidado com as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte. “A redução de danos é uma política que lida com a realidade, sem a pretensão de criar imaginários. É cuidar na medida do que é possível. São pessoas que vivem um processo de exclusão, de violações de direitos e de rompimento ou fragilização de vínculos familiares, de falta de acesso a condições de higiene”, completou
Em seguida, por meio das experiências de atuação, a equipe apresentou um pouco da realidade vivida pelos profissionais da saúde que prestam cuidados à população em situação de rua em Belo Horizonte.
Curso de Especialização em Direito Sanitário
Criado em 2018, é fruto de uma cooperação técnica entre a ESP-MG, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Secretaria Estadual de Saúde e a Advocacia Geral do Estado. O objetivo é propiciar aos alunos e demais participantes uma visão atual sobre o contexto da efetivação do direito à saúde, a partir das perspectivas de profissionais e instituições diretamente envolvidas com a temática.
