Procedimento durou exatas 2h47, desde a chegada da demanda do assistido à Defensoria Pública de Minas até a decisão judicial
Sexta-feira, 17 de julho. Às 12h49 o atendimento remoto da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebe, por meio dos recursos eletrônicos do “Fala Defensoria”, uma mensagem solicitando o ajuizamento de ação em face a uma operadora de plano de saúde para o custeio dos exames de diagnóstico para a Covid-19. Às 14h04 a ação é distribuída aos defensores públicos. E às 15h36 é obtida a liminar favorável ao requerente.
O processo aconteceu na unidade da Defensoria Pública em Governador Valadares. A.T.B., 80 anos, solicitou o ajuizamento devido à negativa da Unimed-GV em realizar os exames para o coronavírus. A operadora alegou que o pedido administrativo não fora localizado no sistema.
Além de pertencer ao grupo de risco pela idade avançada, A.T.B. apresentou sintomas da Covid-19 e teve contato com a sua esposa, hospitalizada em virtude da doença. Anteriormente, a Defensoria Pública em Governador Valadares já havia conseguido liminar favorável para o custeio, por parte do plano de saúde, dos exames e tratamento do filho do assistido, também positivo para a Covid-19.
Na decisão sobre o caso de A.T.B., o juiz da 2º Vara Cível da comarca deferiu o pedido de tutela de urgência “para determinar ao plano de saúde que custeie ou autorize o tratamento do requerente, consistente no acompanhamento da Covid-19, inclusive autorize exames de testagem requeridos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00”, conforme descrito nos autos. O teste foi realizado e o resultado deu positivo para Covid-19.
Para o defensor público Rodrigo Zouain da Silva, autor da ação, o projeto “Fala Defensoria”, bem como as demais ferramentas virtuais, está revolucionando a prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública de Minas. “Isso se dá em virtude tanto da celeridade quanto da desburocratização, bem como minimização dos gastos, uma vez que muitos assistidos são desprovidos de recursos financeiros’, destaca.
O defensor público ressalta que, em momento algum, a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública será realizada exclusivamente por meio de ferramentas virtuais, o que dificultaria a integralidade da prestação da assistência jurídica e a distanciaria do assistido. Mas, diante das restrições impostas especialmente neste momento pela pandemia, seus resultados em favor do atendimento urgente ao cidadão são inegáveis.
“O atendimento virtual é mais uma ferramenta e instrumento para o acesso à assistência jurídica integral e gratuita, sendo uma faculdade do assistido, tendo como objetivo facilitar o contato e a resolução das demandas de forma eficiente, digna, humana e célere”, completa Rodrigo Zouain.
‘Fala Defensoria’
O projeto “Fala Defensoria” consiste na utilização da plataforma eletrônica de comunicação instantânea (WhatsApp Business), com o objetivo de modernizar e dar celeridade ao atendimento aos assistidos, e também reduzir gastos com os serviços de correios.
A medida, que começou a ser viabilizada em novembro de 2019, tem sido de grande valia para o regime especial de atendimento remoto adotado pela DPMG devido à pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados aparelhos de celulares corporativos para as defensoras e defensores públicos de todas as comarcas.
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Cristiane Silva/Jornalista DPMG
