Em atendimento ao Decreto Estadual nº 46.311/2013, art. 20, § 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica a intenção de adesão, como órgão não-participante (carona), à Ata de Registro de Preços nº 2020/00378 – Pregão Eletrônico 20200001, cujo órgão gestor é a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG do Governo do Estado do Ceará, com vistas à contratação da prestação dos serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhão comboio.