A defensora pública Darcilene da Consolação Neves Pereira, que atua na área de Família, Infância e Juventude em Barbacena, participou de reunião realizada pela Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA) para debater a retomada das aulas presenciais e o fortalecimento dos municípios da região. O encontro aconteceu no dia 15 de junho.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Julvan Lacerda, e os representantes do grupo “Escola Aberta” também estiveram presentes e se posicionaram a favor da volta das aulas presenciais.

A defensora pública registrou as responsabilidades dos prefeitos e prefeita presentes e fez um apelo para que os chefes do Executivo priorizem a educação. Segundo ela, a educação de qualidade é um direito dos alunos, o que inclui a merenda escolar. “A Defensoria Pública é uma Instituição que está velando pelos interesses dos alunos e continuará vigilante nesse sentido”, afirmou.

Ao final da discussão, ficou decidido que haverá uma reunião com os secretários de Educação para receber os protocolos e alinhar o retorno de acordo com a legislação. Serão ouvidas opiniões médicas e a sociedade.

Também participaram do encontro regional o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, Donatinho, o prefeito de Barbacena, Carlos Dú, e o prefeito de Ressaquinha e presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Codamma), Dr. Manoel.

Ações judiciais

A Defensoria Pública em Barbacena já ajuizou Ação Civil Pública, em face aos municípios que compõem a comarca, para garantir o retorno seguro e adequado às atividades presenciais nas escolas e a manutenção do serviço de alimentação suplementar, principalmente para alunos em situação de vulnerabilidade.