A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou um canal de comunicação direto em que as gestantes e puérperas de Belo Horizonte poderão relatar eventuais dificuldades para serem vacinadas contra a Covid-19, devido à exigência de relatório ou prescrição médica.

O contato poderá ser feito por Whatsapp no número: (31) 98466-5128.

Segundo estudo publicado na revista médica “International Journal of Gynecology and Obstetrics”, em julho de 2020, o Brasil era responsável por quase 80% dos índices de mortalidade materna por COVID-19 no mundo.

Para efetivar o direito à imunização dessas mulheres, a DPMG emitiu, no dia 25/6/2021, recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que todas as gestantes e puérperas do município sejam vacinadas contra a Covid-19, independentemente de apresentarem comorbidades e sem necessidade de relatório ou prescrição médica.

Na recomendação, a Defensoria Pública observou que “a exigência do relatório como requisito para imunização pode representar barreira de acesso considerável para campanha de imunização em massa de gestantes, pois várias mulheres precisam esperar semanas para uma consulta com o profissional responsável pelo pré-natal e alguns médicos ainda se recusam a assinar laudos com a recomendação”.

Entre seus argumentos, a DPMG citou também uma nota no mesmo sentido emitida pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Deliberação nº 3.440 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Ambas recomendam que “para receberem a vacina, as gestantes sem comorbidades devem precisar apresentar somente cartão de pré-natal comprovando sua gestação atual ou, no caso de serem puérperas, comprovação do parto por documento de registro de alta hospitalar ou certificado de nascimento, sem necessidade de nenhum relatório específico”.

Em resposta à recomendação da DPMG, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que vai manter a exigência e que as mulheres não estão encontrando dificuldades para as consultas médicas necessárias para a obtenção do relatório ou prescrição médica.

Por isso, as gestantes e puérperas de Belo Horizonte que tiverem dificuldade em serem vacinadas em razão da exigência podem informar a Defensoria Pública pelo canal exclusivo.

A Defensoria Pública, por meio das Defensoras Públicas integrantes do projeto “Gestação Legal”, vai reunir as informações recebidas e discutir formas de solucionar o problema, preferencialmente, de forma extrajudicial.

Alessandra Amaral / Jornalista DPMG