Uma Ação Negatória de Paternidade, cumulada com o Reconhecimento de Paternidade e Retificação do Registro Civil tende a se arrastar, de forma litigiosa, por anos na Justiça, principalmente quando a criança e a mãe moram em Contagem, o pai biológico em Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, e o pai registral em Parauapebas, no Pará.  

A mãe E.F.C. buscou atendimento na Defensoria Pública em Contagem para propor uma ação de investigação da paternidade da menor L.E.F.G.  

De posse do exame de DNA que comprovava que o pai registral não era o pai biológico da criança, a mãe se recordou que havia se relacionado, na mesma época, com outra pessoa antes de descobrir a gravidez.  

Aliando o uso de ferramentas para atendimento remoto aos métodos consensuais de solução de conflitos, a defensora pública Mariana de Araújo Álvares Marinho, em atuação na Defensoria Pública em Contagem, entrou em contato com os envolvidos que, de forma conciliadora, concordaram em ser assistidos pela Defensoria Pública no processo. 

Mariana de Araújo Álvares Marinho entrou em contato com J.P.S.S., que mora no Pará, no Norte do Brasil, que concordou em realizar o exame de DNA, comprovando a paternidade.  

No último dia 8 de julho foi ajuizada a ação pedindo a exclusão da paternidade de U.S.V.G., dos avós paternos e do nome de família do registro civil de nascimento da menor L.E.F.G.  

Na mesma ação foi pedida ainda a inclusão do nome do pai biológico, de seus avós e do nome familiar no registro de nascimento da criança  

Todo o atendimento foi realizado de forma remota, tendo em vista o distanciamento geográfico entre as partes. Toda a documentação necessária para o andamento do processo, foi encaminhada de forma virtual, via Whatsapp.  

A defensora pública Mariana Marinho destaca que o resultado da causa deve sair em alguns meses. “O que poderia levar anos, devido à distância entre os envolvidos, pode ser resolvido de forma rápida e consensual, usando as ferramentas tecnológicas disponíveis”, ressalta Mariana.

Outro ponto relevante para a defensora pública é o ganho emocional para a criança. “Por meio deste atendimento remoto a solução veio de uma forma rápida e simples, sem necessidade de litígio, corrigindo a ascendência paterna quando a criança ainda é muito pequena, evitando assim que ela tenha este fato na memória”, ressalta Mariana Marinho.  

Para a defensora pública, esta atuação ilustra como o uso do recurso do atendimento remoto pode agilizar e estender o alcance da prestação jurisdicional da Defensoria Pública. Com a pandemia de Covid-19 e as consequentes medidas de segurança sanitária, a Defensoria de Minas reforçou o investimento em tecnologia e novas ferramentas para a prestação do serviço também de forma virtual.

 “Há um ano e meio, por meio dos recursos tradicionais, seria um processo muito longo. Teríamos feito o atendimento presencial à mãe da criança em Contagem, o envio de cartas precatórias para o Pará e para Virgem da Lapa, o que culminaria em um o processo litigioso contra o pais biológico e registral. A partir do consenso entre as partes e o atendimento remoto, todos, independentemente da distância geográfica, estão sendo assistidos pela Defensoria Pública em Contagem”, explica Mariana.  

De acordo com ela, o uso de ferramentas tecnológicas no atendimento da Defensoria Pública permite uma atuação que até pouco tempo era impensável. “É uma forma de agilizar a prestação do serviço, aproximando a Defensoria Pública das pessoas, independentemente da localidade onde estão”, conclui.  

Atendimento remoto 

Desde o dia 18 de março de 2020, quando à época foi implantado o regime de teletrabalho, todo o efetivo de defensoras e defensores públicos atua simultaneamente fazendo uso de tecnologias como videochamadas, whatsapp, email, telefone, com interatividade com os assistidos e outros, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos. 

Novos canais virtuais foram desenvolvidos neste período como “Agendamento Online”, “Atendimento Digital” e “Fala Defensoria”. Além do App DPMG, com funcionalidades voltadas para o cidadão e também para o aumento da eficiência interna.  

Estes avanços permitiram que defensoras e defensores públicos, mesmo à distância, continuassem a atuar para assegurar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos em casos de urgência e em que os assistidos não podem esperar nas mais diversas áreas, como de família, infância e juventude, mulheres em situação de violência, criminal, consumidor, na saúde com fornecimento de medicamentos e garantia de tratamento, entre outras. 

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Cristiane Silva – Jornalista DPMG