O defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (17/4).
A audiência, com intuito de reforçar a mobilização e articular novas estratégias de ação, reuniu pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento e seus familiares, especialistas, militantes da causa e gestores estaduais.
Os debates trataram dos desafios diários das pessoas com as chamadas deficiências do neurodesenvolvimento, bem como o papel dos municípios na inclusão destas pessoas, em especial na garantia da acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Luís Renato Arêas Pinheiro é titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da DPMG. Também atua como coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais; membro da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo”.
O defensor público, que é pai de um menino autista, esclareceu os desafios existentes entre legislação e realidade e a importância do respeito aos direitos de pessoas autistas, previstos em lei. Em sua experiência pessoal, Luís Renato relata as dificuldades que enfrenta para fazer valer os direitos do filho.
Para ele, o direito deve fazer parte da vida das pessoas com autismo e serem devidamente respeitados, sem a necessidade de que os familiares busquem por algo que é previsto por lei.
“Sei bem como é frustrante ter a legislação debaixo do braço, saber que se tem direito legal, mas eles são negados sem qualquer justificativa. Eu já passei por inúmeros casos com meu filho e sei como é difícil implementar certas culturas para assegurar o cumprimento da legislação”, relatou o defensor público.
Durante a audiência, o defensor público apresentou uma nova articulação, com a participação de várias instâncias do poder público e da sociedade civil, para criar uma rede de proteção atuante em cada um dos 853 municípios mineiros.
Com informações ALMG.
