Comitê de Ação da Justiça Criminal – A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, participou nesta quarta-feira (19/4) da solenidade de criação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais. O grupo vai atuar para aperfeiçoar e ampliar ações de policiamento, fiscalização do cumprimento de penas e ressocialização.

Além da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), integram o grupo o Governo do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento, realizado no Edifício-Sede do TJMG, contou também com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; do presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Filho, e do procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior. 

O comitê tem a função de atuar para o aperfeiçoamento da atividade persecutória do Estado, de maneira abrangente, compreendendo desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de penas, estendendo sua preocupação também à reintegração social do egresso do sistema prisional. 

O comitê ainda terá o objetivo de criar ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre as instituições parceiras, o que possibilitará economia de recursos, por meio do compartilhamento de experiências e informações na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O governador Romeu Zema disse que o Estado fará todos os esforços para enfrentar os problemas do sistema prisional. “Faremos de tudo para que os problemas sejam sanados ou amenizados dentro do possível. Este comitê demonstra o interesse das instituições envolvidas para que a dignidade humana seja respeitada. Caso venhamos a ter falhas, que pelo menos fique comprovado que tudo que estava ao alcance do poder público foi feito”, afirmou. 

A ressocialização dos detentos é uma grande preocupação da Defensoria Pública de Minas Gerais, de acordo com a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. “O papel da Defensoria Pública é propor e acompanhar políticas públicas de melhoria do sistema prisional, o cumprimento das penas e a liberação no exato momento em que a pessoa tem o direito à progressão para liberdade condicional. Iremos batalhar para que as pessoas que estão cumprindo pena sejam efetivamente ressocializadas e colocadas novamente na sociedade”. 

Assinatura

Pela DPMG assinaram o documentoque institui o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais a defensora-geral Raquel da Costa Dias e o corregedor-geral, defensor público Galeno Siqueira.

Também são signatários o governador Romeu Zema; o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Com informações do TJMG.