Novo presídio em Lavras – A defensora pública Amanda de Paula Andrade, em atuação na 2ª Defensoria Criminal na Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Lavras, participou nesta sexta-feira (26/5) do lançamento da pedra fundamental da construção do presídio de Lavras.
De acordo com a defensora pública, o novo presídio deve ter como norte o atendimento integral dos direitos dos reeducandos, o que não se verifica atualmente, já que unidade prisional da cidade encontra-se superlotada e sem oportunidades de trabalho para os indivíduos privados de liberdade. Ela atuará para que a nova unidade seja um local onde a pena possa ser cumprida dignamente, de forma a atingir seu caráter ressocializador.
“Ao contrário do que indica o senso comum, somente o direito à liberdade pode ser restringido por uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Sendo assim, é dever do Estado garantir que o cumprimento da pena ocorra de forma idônea, não violando outros direitos que não foram restritos pela condenação, tais como a integridade física, o convívio familiar, o direito à saúde, educação e ao trabalho”, diz Amanda Andrade.
Estrutura
O novo presídio terá 628 vagas e trará reforços para a segurança da cidade, com o aumento do número de policiais penais presentes no município. Também resultará na desativação da atual unidade, localizada em área urbana – o que é uma antiga demanda da população local. As obras começam na próxima semana, com previsão de entrega em 30 meses.
Entre as inovações do novo Presídio de Lavras, podem ser citadas a automatização total da abertura e do fechamento das celas; peças antivandalismo em banheiros; andar superior para controle e vigilância dos policiais penais – com expressiva redução do contato dos servidores com os detentos –; e sistema de videomonitoramento nas áreas de celas.
A estrutura também permitirá que atividades de ressocialização e profissionalização sejam potencializadas. Serão construídos galpões de trabalho para instalação de empresas na unidade, salas de aula, biblioteca, consultório médico e odontológico, parlatórios equipados para videochamadas, entre outros.
Com informações da Depen.
