A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é signatária das Portarias Conjuntas 41/PR-TJMG/2023 e 42/PR-TJMG/2023, assinadas nesta terça-feira (6/6), em solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A primeira regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos. A segunda institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Infrações Penais e Atos Infracionais e dispõe sobre a criação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas em Minas Gerais.
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, assinou os documentos pela DPMG. Também esteve presente na solenidade o defensor público Paulo Cesar Azevedo, titular da Coordenadoria de Atuação Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), da DPMG.
Além da defensora-geral, assinaram o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Correa Júnior; o 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas; o secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública, Rogério Greco; o chefe da Coordenadoria da Polícia Militar no TJMG, coronel Gilmar Santos; a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Letícia Baptista Gamboge Reis; e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Parcerias
O presidente José Arthur Filho afirmou que a parceria é fundamental para que os projetos tenham maior musculatura em questões ligadas à proteção de vítimas e testemunhas. “A junção de vários atores nesta cerimônia de assinatura das duas portarias viabiliza um olhar com maior acolhimento a estas vítimas”, ressaltou.
A iniciativa prevê a instalação, pelo Tribunal de Justiça, de Centros Especializados de Atenção às Vítimas, espaços que funcionarão como um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação a essas pessoas, vítimas e testemunhas.
Raquel da Costa Dias afirmou que as Portarias vão de encontro com a atuação da Defensoria Pública, que defende vários CPFs, ou seja as pessoas individualmente. “É essencial que tenhamos um olhar atento à proteção da pessoa humana, sejam elas vítimas e testemunhas sob grave ameaça e em situação de vulnerabilidade”, disse a defensora-geral.
Com informações do TJMG.
