A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou neste mês de junho a primeira roda de conversa com mulheres com deficiência em situação de violência. Idealizada pela defensora pública Fernanda Fernandes Milagres, em atuação na Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, a iniciativa resulta de uma avaliação feita com base nos atendimentos prestados de que, sobretudo no que se refere ao tema violência, cujos índices são subnotificados, boa parte dessas mulheres não chega às autoridades competentes.
O encontro ocorreu no dia 17 de junho. O objetivo foi abrir as portas da Defensoria para promover a escuta dessas mulheres entender suas necessidades, possibilitando a atuação na defesa dos seus direitos. Se o assunto envolve algum tipo de violência sofrida por mulheres com deficiência, a busca por um espaço de apoio, orientação e de tratamento adequados, à luz dos direitos fundamentais, torna-se uma necessidade emergente.
“Essa ideia surgiu de uma constatação nossa de que, em geral, as demandas das mulheres com deficiência quase que não chegam à Defensoria por meio das próprias mulheres. Sempre é um terceiro, um familiar ou um conhecido, que traz esse tipo de demanda. E aí a gente começou a se questionar: por que as mulheres com deficiência têm dificuldade de acessar a Instituição? E então surgiu a ideia de convidar as lideranças de mulheres com deficiência para que possamos ouvir diretamente delas as demandas”, explica Fernanda Milagres.
Como estratégia de condução dos trabalhos, duas rodas de conversa foram montadas no segundo andar da Unidade I da DPMG: no foyer, mulheres com deficiência. No auditório, mães e familiares delas.
Além da defensora pública Fernanda Milagres, todas essas pessoas foram ouvidas e orientadas pelas defensoras públicas Samantha Vilarinho, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem); Maria Cecília Pinto e Oliveira, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH); Carolina Morishita, em atuação no Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise; Paula de Deus, em atuação na área Criminal; pelo defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Cepiped); e pela coordenadora do Setor Psicossocial da DPMG, Raquel Azevedo Gama.
No primeiro grupo, montado no foyer ao lado do auditório, foram ouvidas mulheres com deficiência física, visual, intelectual, mental e psicossocial que, em comum, sofreram ou lidam com algum tipo de violência dentro ou fora de casa e no ambiente de trabalho. Todas em busca de solução para conflitos expostos como um pedido de socorro.
Os relatos chamam a atenção pela complexidade e remetem à necessidade de apoio diante de práticas abusivas das mais variadas formas possíveis.
A defensora pública Samantha Vilarinho destacou a importância de tornar acessível as portas da Instituição para mulheres com deficiência em situação de violência. “Essas mulheres participantes, talvez, nunca tenham vindo à Defensoria em busca de atendimento. Umas, por receio. Outras, por não saberem como procurar. Seja por um ou outro motivo, o fato é que muitas delas vivenciam diversas situações de violência sobrepostas, não apenas pelo machismo. Mas também pelo capacitismo ou então pelo racismo. Isso faz com que para elas seja mais difícil chegarem na Instituição para contarem alguma história de violência doméstica e familiar que tenham vivenciado”, avaliou.
Segundo ela, essa foi a primeira das rodas de conversa a serem promovidas para que essas mulheres tenham espaço, acessem a Defensoria Pública e também convidem outras mulheres que tenham deficiência, que vivenciem algum tipo de violência nas suas vidas. “A ideia é promover educação em direitos construída de maneira recíproca”, completou Samantha Vilarinho.
No grupo do auditório foram colhidos os relatos de mães e acompanhantes que buscam respostas para várias indagações: “Por que as pessoas com deficiência têm tanta dificuldade de inclusão nas escolas públicas e privadas? Porque entidades como Sistema Único de Saúde não prestam o apoio às famílias? Onde estão as oficinas de capacitação? Precisamos de orientação, de acolhimento e não de portas fechadas. As pessoas com deficiência precisam de um tratamento adequado, digno. E faltam oportunidades. Não sabemos a quem procurar ou o que fazer diante de todo esse contexto”, disse a socióloga Ana Zuleima, que participou da roda de conversa com a filha, que tem esquizofrenia. Ela está produzindo um documentário sobre famílias de Belo Horizonte que têm pessoas com deficiência.
“Para a Defensoria Pública é uma oportunidade para que essas mulheres com deficiência falem diretamente com a Instituição sobre suas necessidades e angústias enfrentadas no dia a dia. Além de visualizar a busca do direito, isso nos dá um rumo para que a Instituição seja a propulsora de uma mudança social a partir do entendimento dessa realidade. E eventos dessa natureza, onde o diálogo de maneira horizontal e facilitado, só cooperam para o exercício qualitativo na mudança de cultura de outras instituições e da sociedade como um todo”, salientou o defensor público Luis Renato Pinheiro.
Aos 65 anos e vítima de uma poliomielite desenvolvida na infância, que comprometeu os movimentos do corpo, a educadora Rosana Bastos, hoje palestrante sobre os direitos da pessoa com deficiência, celebrou a iniciativa da DPMG. “Vejo com esperança e como promissora essa iniciativa, principalmente por ela ter partido da Defensoria Pública de Minas. Porque a necessidade de haver um lugar de acolhimento das denúncias das mulheres, desse sofrimento percebido, já foi apontada em outras reuniões e conferências realizadas”, afirmou.
Com paralisia cerebral, a publicitária Paula Ferreira Nogueira destacou que “essa discussão é muito importante para dar dignidade à nossa causa e também reduzir a violência praticada de maneira verbal e física contra as pessoas que não conseguem se defender”. Também palestrante, Paula disse que depois da roda da conversa esse será um novo tema abordado em suas palestras.
A ex-presidente do Centro de Vida Independente (CVI), voltado para pessoas com deficiência, e auditora na Controladoria-Geral do Estado, Kátia Ferraz, que tem deficiência, também destacou a ação promovida pela Defensoria. “A gente sempre contou com esse apoio da Defensoria Pública. Seja no incentivo à procura dos serviços da Instituição e até no esclarecimento do papel por ela exercido em favor da sociedade, destacando como ela pode garantir os direitos das pessoas com deficiência. Não somos um segmento de mulheres com deficiência à parte da sociedade e sim pertencentes a ela”.
A roda de conversa durou cerca de 4 horas. Cartilhas produzidas pela Anadep e pela DPMG, que tratam da inclusão das pessoas com deficiência e das desigualdades de gênero e acolhimento à mulher, foram entregues às pessoas participantes.
Jacques Leal – Jornalista/DPMG.
