Na sexta-feira (28), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), conseguiu importante liminar no município de Divinópolis, evitando-se que cerca de 100 mil pessoas na cidade ficassem sem assistência primária na saúde.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Rafael Henrique de Magalhães, em atuação na comarca.
O defensor recebeu ofício do gabinete de membro da Câmara Municipal de Divinópolis, relatando que os contratos de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias estariam prestes a vencer, com grande possibilidade de não renovação do vínculo e, consequente, desassistência da população.
Cerca de 21 equipes do Programa Federal Estratégia Saúde da Família deixariam de atuar no município, trazendo um prejuízo para a população. Os agentes comunitários foram contratados de forma temporária para combater a pandemia de Covid-19 e auxiliar as pessoas de forma pública; seus contratos tinham prazo de no máximo um ano, com prazo de encerramento para o dia 31 de junho.
Na decisão, o juízo manteve a assistência, pedindo a renovação dos contratos dos agentes comunitários temporários pelo prazo improrrogável de seis meses e, ainda, a realização de um novo processo seletivo pela Prefeitura de Divinópolis para a efetivação de novos agentes, de modo a não prejudicar o vínculo empregatício e garantir o fornecimento de recursos ao município.
Diego Graim, estagiário sob supervisão da Ascom/DPMG
