Defesa da Mulher

SERVIÇO / DEFESA DA MULHER

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

Defensoria especializada no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e elaboração de ações iniciais de família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e outras).

NUDEM/BH – Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
ENDEREÇO:
Sede III da Defensoria Pública
Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto

DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO:
Segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h

ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS:
Segundas a quintas-feiras, das 13h às 16h, por ordem de chegada.

– Atribuição restrita à Comarca de Belo Horizonte, perante os Juizados de Violência Doméstica e/ou Familiar contra a Mulher.
– Ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens), mediante agendamento.
– Acompanhamento de expedientes apartados de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos, audiências).
– Encaminhamento para outras Defensorias ou outros órgãos da Rede.
– Atendimento psicossocial.
– Atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.

No interior

Araguari
– Praça Getúlio Vargas 208 – Centro.
Tel.: (34) 3242-5020

Contagem
– Av. João de Deus Costa 338 – Centro.
Tel.: (31) 3390-2436 / 2466

Itajubá
– 
Rua Antonio Simão Mauad 149 – 2º andar – Centro.
Tel.: (35) 3622-1683

Juiz de Fora
– Av. Barão do Rio Branco 2281 – 8º andar
Tel. (32) 3217-0443

Montes Claros
– Av. Dr. João Luiz de Almeida nº 454 – Bairro Vila Guilhermina.
Tel.: (38) 3222-1361

Varginha
– Rua Colômbia 263 – Vila Pinto.
Tel.: (35) 3222-8581 / (35) 3223-2016

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.

CONSULTE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA DEFENSORIA PÚBLICA
DA COMARCA EM SUA CIDADE