Defensoria especializada no atendimento qualificado de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênro. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), elaboração e distribuição de petições de família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e outras) e de petições iniciais de ações cíveis para a defesa de direitos individuais ou coletivos, decorrentes de violência de gênero contra as mulheres.
Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero – NUDEM-BH
ENDEREÇO:
Sede III da Defensoria Pública
Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto
DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO:
Segunda a quinta-feira
Sexta-feira (apenas emergências)
Das 11h às 16h (dias úteis)
Contatos pelos telefones:
(31) 98475-2616 (chamada e WhatsApp)
(31) 98239-8863 (chamada e WhatsApp)
(31) 2010-3171
(31) 2010-3172
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br
ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS:
Segundas a quintas-feiras, das 13h às 16h, por ordem de chegada.
– Atribuição restrita à Comarca de Belo Horizonte, perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
– Ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens), mediante agendamento.
– Acompanhamento de expedientes apartados de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos, audiências).
– Encaminhamento para outras Defensorias ou outros órgãos da Rede.
– Atendimento psicossocial.
– Atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.
NO INTERIOR
Araguari
– Praça Getúlio Vargas 208 – Centro.
Tel.: (34) 3242-5020
Betim
– Av. Governador Valadares, 199, cobertura, Centro.
Tel.: (31) 98426-1517
Contagem
– Av. João de Deus Costa 338 – Centro.
Tel.: (31) 3390-2436 / 2466 | Celular institucional: (31) 98312-1809
Itajubá
– Rua Antonio Simão Mauad 149 – 2º andar – Centro.
Tel.: (35) 3622-1683
Juiz de Fora
– Av. Barão do Rio Branco 2281 – 10º andar.
Tel. (32) 3217-0443 – (31) 98324-6992
Montes Claros
– Rua Espírito Santo, 110 – Ibituruna.
Tel.: (38) 3222‐1361 | Celular institucional: (31) 98344-1896 | NUDEM: (31)98344-2042
Uberlândia
– Av. Fernando Vilela, nº 1.313 – Osvaldo Rezende.
Tels: (34) 3255-5310 / (34) 3235-0799/ (34) 3237-2408
Varginha
– Rua Colômbia 263 – Vila Pinto.
Tel.: (35) 3222-8581 | (35)3223-2016
A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.
Clicando no botão abaixo, você terá acesso à página com os contatos das unidades da DPMG na Capital,
na Região Metropolitana e Interior de Minas. Ao acessá-la, localize a área ou a cidade de seu interesse.
Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.
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