Defesa da Mulher

SERVIÇO / DEFESA DA MULHER

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

Defensoria especializada no atendimento qualificado das mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e elaboração de ações iniciais de família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e outras).

NUDEM-BH – Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência
ENDEREÇO:
Sede III da Defensoria Pública
Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto

DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO:
Segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h

Funcionamento da Defensoria Pública a partir de 14/9/2020 – Resolução Conjunta nº 012/2020

De 11 às 17 horas
Ligar:
(31) 98475-2616 (chamada e WhatsApp)
(31) 98239-8863 (chamada e WhatsApp)
(31) 2010-3171
(31) 2010-3172
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br

Cartaz.pdf

ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS:
Segundas a quintas-feiras, das 13h às 16h, por ordem de chegada.

– Atribuição restrita à Comarca de Belo Horizonte, perante os Juizados de Violência Doméstica e/ou Familiar contra a Mulher.
– Ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens), mediante agendamento.
– Acompanhamento de expedientes apartados de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos, audiências).
– Encaminhamento para outras Defensorias ou outros órgãos da Rede.
– Atendimento psicossocial.
– Atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.

 

NO INTERIOR

Araguari
– Praça Getúlio Vargas 208 – Centro.
Tel.: (34) 3242-5020

Contagem
– Av. João de Deus Costa 338 – Centro.
Tel.: (31) 3390-2436 / 2466 | Celular institucional: (31) 98312-1809

Itajubá
– 
Rua Antonio Simão Mauad 149 – 2º andar – Centro.
Tel.: (35) 3622-1683 – ramal 140

Juiz de Fora
– Av. Barão do Rio Branco 2281 – 9º andar.
Tel. (32) 3217-0443

Montes Claros
– Rua Espírito Santo, 110 – Ibituruna.
Tel.: (38) 3222‐1361 | Celular institucional: (31) 98344-1896

Varginha
– Rua Colômbia 263 – Vila Pinto.
Tel.: (35) 3222-8581

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

Questão 1
O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.