Acordo de Reparação de Brumadinho realiza entregas de centros de saúde e obras para população mineira

Após quase cinco anos da assinatura do Acordo de Reparação, as ações decorrentes do termo resultaram na entrega de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospital regional, obras viárias e projetos sociais em municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho.

Ao todo, cerca de R$ 9,14 bilhões já foram executados nas áreas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento social e infraestrutura, dentro de um acordo que prevê R$ 37,6 bilhões para reparação e compensação dos danos. 

Firmado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, a Vale S.A. e as instituições do sistema de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) —, o acordo tem como diretrizes a reparação coletiva, a transparência e a participação social. A atuação conjunta dessas instituições é responsável pela governança e fiscalização das ações em execução. 

Em junho de 2025, a DPMG, junto aos demais órgãos compromitentes, assinou o termo que marcou o início da execução do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral, voltado à atuação das comunidades atingidas na definição de prioridades e iniciativas a serem desenvolvidos nos territórios.  

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Participação e desenvolvimento social 

No eixo social, foram iniciados 21 projetos voltados a 29 povos e comunidades tradicionais, construídos a partir de mais de 100 reuniões em campo. Para essa frente, estão previstos R$ 326,7 milhões destinados à estruturação da governança popular, ao desenvolvimento de projetos comunitários e à implementação de linhas de crédito solidário. 

A Defensoria atua de forma contínua na garantia do acolhimento, da escuta qualificada das comunidades atingidas e da fiscalização das ações previstas no Acordo, em articulação com o MPMG, o MPF e o Governo de Minas. 

O coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, ressaltou a importância da garantia dos direitos individuais no processo de reparação. Segundo o coordenador, conforme o Termo de Compromisso da Defensoria Pública, houve reparação de cerca de 15 mil pessoas em Brumadinho, movimentando mais de R$ 2 bilhões. 

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Saúde 

Na área da saúde, os investimentos já somam R$ 2,2 bilhões. Entre as principais entregas estão a construção e reforma de UBSs em municípios como São Joaquim de Bicas, Curvelo, Abaeté e Mateus Leme, ampliando o acesso da população ao atendimento primário. 

Também foi concluído o Hospital Regional de Teófilo Otoni, considerado estratégico para a regionalização do atendimento hospitalar e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no interior do estado. 

Além das entregas já realizadas, o planejamento do acordo prevê investimentos no Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), que será construído em Belo Horizonte. Parte dos recursos destinados ao complexo é oriunda do Termo de Medidas de Reparação, com o objetivo de ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de média e alta complexidade em Minas Gerais. 

Infraestrutura  

Cerca de R$ 2,5 bilhões foram destinados às obras que impactam diretamente a mobilidade e o desenvolvimento urbano dos municípios atingidos. Entre as entregas concluídas está a pavimentação do trecho da MG-060, entre Papagaios e Pompéu, considerada uma obra estratégica para o escoamento da produção local e a integração regional.  

Também foram finalizadas as primeiras 28 casas populares em Morada Nova de Minas, além de melhorias em escolas, quadras esportivas e centros comunitários em municípios como Igarapé, Mateus Leme e Biquinhas. Ainda, a compra de 106 ônibus novos contribuiu para a melhoria do transporte público das cidades atingidas.  

Outras intervenções estão em fase de contratação ou execução, como a construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios, e a duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR-381. 

Ainda com recursos do Acordo, é esperado a entrega das obras de expansão do metrô de Belo Horizonte, com a criação da Linha 2 e melhorias na Linha 1. Para a obra, foi assinado termo que destina R$ 440 milhões, que conta com participação da Defensoria Pública no processo. A iniciativa busca ampliar a mobilidade urbana e o acesso ao transporte público de qualidade na Região Metropolitana. 

Meio ambiente 

As ações ambientais do acordo estão concentradas, principalmente, no monitoramento e recuperação da Bacia do Rio Paraopeba. O Programa de Saneamento da Bacia prevê a aplicação de R$ 1,47 bilhão em obras de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos urbanos, incluindo ações específicas para o município de Brumadinho. 

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A execução destas atividades pode ser acompanhada por meio de um painel público, com atualizações diárias, que permite à população e aos órgãos de controle monitorar o andamento das obras e a aplicação dos recursos. A Auditoria Socioambiental também disponibiliza cronogramas públicos, reforçando a transparência e o controle social do acordo. 

Entre as entregas e ações em andamento estão 16 projetos de abastecimento de água para comunidades tradicionais, a ampliação do Sistema Manso— com investimento superior a R$ 201 milhões para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte—, além da realização de 12 mil castrações e microchipagens de animais e da instalação de 120 usinas fotovoltaicas para produtores rurais em Brumadinho. 

Em Contagem, foi entregue a bacia de contenção do Córrego Ferrugem, obra voltada à prevenção de enchentes e à redução de riscos ambientais. 

Todas as medidas integram um processo de reparação em curso, para transformar a responsabilização decorrente do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, em políticas públicas estruturantes, com foco na reconstrução de direitos, no fortalecimento dos serviços públicos e no desenvolvimento sustentável dos territórios atingidos. 

Com informações do Governo de Minas Gerais. 

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Jenifer Costa — Estagiária sob supervisão da ASCOM/DPMG