Aracitaba terá Defensoria Itinerante em março

Por Assessoria de Comunicação em 26 de fevereiro de 2024

No dia 26 de março, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) leva o projeto “Defensoria Itinerante” para o município de Aracitaba, no interior da Zona da Mata. O objetivo é prestar atendimento e assistência jurídica à população de forma totalmente gratuita.

Serão realizados atendimentos e orientações jurídicas nas áreas de família, cível, saúde e sucessões. A ação ocorrerá no ônibus da Defensoria Itinerante, que estará estacionado na Praça Barão de Montes Claros, Centro, das 9h às 16h.

Os serviços, disponíveis de forma gratuita, são das áreas: Alvará (para saque de valores); Divórcio (consensual e litigioso); Guarda de filhos; Inventário; Questões ligadas à paternidade; Partilha de bens; Pensão alimentícia; Retificação de registro de nascimento/casamento; ou alteração de nome; Usucapião e outras ações.

Não é necessária inscrição prévia e os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Para participar, são necessários os seguintes documentos pessoais:

– Carteira de Identidade/CPF

– Comprovante de residência e renda

– Certidão de Nascimento dos filhos

– Certidão de Casamento

– Outros documentos referentes à ação desejada

Mais informações pelo número: (31) 8236-6431.

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