Atuação Estratégica

Órgãos de abrangência estadual, incumbidos de promover ações estratégicas em prol dos diversos grupos vulneráveis, expandindo a atuação da DPMG e possibilitando atender o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As CAEs prestam suporte às defensoras e defensores públicos, Defensorias Especializadas e Núcleos Estratégicos no desempenho de suas atividades, orientando uma atuação estratégica, centralizando fluxos administrativos e suprindo eventuais necessidades de atuação finalística, podendo atuar judicial ou extrajudicialmente para a tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos e acompanhar as demandas propostas.  

Tem como objetivo prestar suporte na atuação individual e coletiva aos órgãos de atuação da DPMG com atribuição na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando na proteção, promoção, preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e das pessoas vítimas de qualquer forma de opressão ou violência, inclusive nos estabelecimentos de internação ou de acolhimento institucional, ou, ainda, programas de acolhimento familiar de crianças e adolescentes. 

Especializada na promoção e defesa dos direitos das mulheres sempre que a demanda apresentada referir-se a direitos específicos ou gerais relacionados a este grupo.

Responsável pela promoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos e ou difusos referentes à violência de gênero contra as mulheres e acompanhar as demandas propostas, agindo conjuntamente com os órgãos de atuação que detenham a mesma atribuição ou de forma subsidiária, avaliando as melhores estratégias para combate ao dano de âmbito local, regional, estadual ou nacional.

Responsável por proporcionar acesso aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em todo estado de Minas Gerais, através da ação estratégica e articulada em rede, além de prestar suporte e auxílio aos órgãos de atuação da DPMG no desempenho da atividade funcional, bem como atuar isolada e conjuntamente sempre que a demanda apresentada se referir a direitos específicos ou gerais relacionados estes grupos.

Tem como objetivo prestar suporte na atuação individual e coletiva aos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais com atribuição na defesa dos direitos da população carcerária ou na execução penal, centralizando a orientação, informação e suporte das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do sistema prisional do Estado, proporcionando , assim, uma atuação institucional estratégica e permanente na defesa dos direitos das pessoas presas ou que estejam em cumprimento de pena em meio aberto.

Regulamenta a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva (PTAC) para defesa extrajudicial e judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, prestando suporte na atuação coletiva de todo e qualquer órgão de atuação da DPMG para elaborar estratégias, fomentar a atividade conjunta entre órgãos com atribuição concorrente, centralizar informações e suprir eventuais deficiências na atuação finalística.