Conciliação e Mediação

Espaço para soluções consensuais de conflitos

O Centro de Conciliação e Mediação é um espaço em que assistidas e assistidos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) podem construir soluções para seus conflitos de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial. Também promove educação em direitos, com oficinas e apresentação de material de orientação, como vídeos e cartilha. São submetidos à Coordenadoria Estadual dos Centros de Conciliação e Mediação, sediada na Unidade de Belo Horizonte.

Nos Centros instalados em várias unidades (veja lista abaixo) são desenvolvidos vários métodos de tratamento de conflitos, aplicados conforme a natureza da demanda. Todos os métodos são facilitadores para que as partes envolvidas sejam protagonistas da solução do conflito que elas trazem. Mais da metade das sessões de conciliação terminam com acordo imediato entre as partes.

Implantado em dezembro de 2015, em Belo Horizonte, o Centro de Conciliação e Mediação tem expandido cada vez mais seu espaço e serviços oferecidos à população. Inicialmente atendia exclusivamente demandas da área de família. Gradualmente vem ampliando seu atendimento para outras áreas, como cível, pessoa idosa e pessoa com deficiência, criminal e consumidor.

Serviços

Além das sessões de conciliação, o Centro de Conciliação e Mediação oferece os seguintes serviços: oficinas de educação em direitos; sessões de negociação para questões da área do consumidor; sessões de mediação, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Mediação Aplicada (IMA), com a supervisão de defensoras e defensores públicos; e realização de grupos reflexivos conduzidos pelo Setor Psicossocial da DPMG com o apoio do Centro.

Em 2024, o CCM-BH passou a oferecer atendimento na área criminal para tratar de conflitos que podem acarretar ações penais privadas, cabíveis em crimes contra a honra, por exemplo, como difamação e calúnia.

O que pode ser resolvido:

Alimentos, revisional, exoneração 

Divórcio

União estável

Regulamentação do direito de convivência

Partilha de bens e sucessões

Reconhecimento da paternidade

Benefícios da solução consensual

Definição pelas próprias partes:

A solução é construída pelas pessoas que vivenciam o conflito.
Maior chance de cumprimento e durabilidade da solução.
Difere de uma sentença judicial, que pode ser impraticável.

Agilidade no atendimento:

Atendimento rápido após a procura pela Defensoria Pública.
Possibilidade de acordo já na primeira sessão.
Documento emitido no acordo tem valor de sentença.
Mesmo com necessidade de homologação judicial, o processo é rápido (média de dois meses para resolução).

Ambiente acolhedor no Centro:

Espaço de fala e escuta para os envolvidos.
Comunicação em linguagem simples, garantindo compreensão das obrigações assumidas.
Objetivo não é apenas formalizar um acordo, mas também promover entendimento mútuo.

Se você está enfrentando um conflito em alguma dessas áreas, considere buscar um atendimento especializado para facilitar a resolução do problema. Procure o Centro de Conciliação e Mediação da DPMG e marque sua sessão.

Descubra mais

Resolução extrajudicial | Conciliação e Mediação

Família e os direitos das crianças e dos adolescentes

Poder familiar, guarda e direito de convivência

Pensão familiar | Conciliação e Mediação

Unidade instaladas

Belo Horizonte

Telefones:

(31) 3526-0339

Endereço:

Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto

Espaço para soluções consensuais de conflitos

Serviços

O que pode ser resolvido:

Benefícios da solução consensual

Descubra mais

Unidade instaladas

Belo Horizonte

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Divinópolis

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Ituiutaba

Janaúba

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