Consumidor

Na área do consumidor, a Defensoria Pública atua de forma a proteger, individual e coletivamente, os direitos de cidadãs e cidadãos em relações de consumo, com foco em práticas comerciais abusivas, cláusulas abusivas, problemas com produtos e serviços, superendividamento e qualidade de serviços públicos. 

Na área do consumidor, a Defensoria analisa contratos de consumo envolvendo:

Imóveis e bens

Prestação de serviços

Seguros diversos

Contratos bancários

Planos de saúde

Serviços públicos

Atende, também, nas questões relacionadas a vícios e defeitos de produtos, sendo que nesses casos a empresa tem, por lei, o prazo de 30 dias para resolução da questão.

Atuando também de forma preventiva, a Defensoria Especializada do Consumidor oferece atendimento para fornecer orientações legais, como se deve assinar ou não um contrato, especialmente, com contratos eletrônicos com a utilização de biometria.

A DPMG trabalha na área do consumidor com foco especial na atuação extrajudicial, buscando a solução amigável e consensual dos problemas, para alinhar os interesses entre as partes em negociações, recomposição de dívidas, análise e previsão de cláusulas contratuais, promovendo, assim, a resolução de forma mais eficiente que atenda aos interessados