Direitos Humanos
Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH)
A Defensoria Pública trabalha na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, na garantia da dignidade da pessoa humana e na efetividade dos direitos fundamentais recebendo denúncias, apurando e atuando judicial e extrajudicialmente em casos de violação de direitos humanos.
Defesa de grupos Vulnerabilizados
Atua na defesa de grupos vulnerabilizados, prestando assistência a pessoas em situação de rua, trabalhadores de rua, população LGBTQIAPN+, povos originários, comunidades quilombolas, minorias, entre outros.
Meio ambiente e combate a discriminações
Atua em casos relacionados ao meio ambiente, discriminação racial e social, pela liberdade religiosa, transporte público, moradia, segurança pública, assistência social, assistência jurídica a minorias, biodireito, na defesa dos direitos humanos de pessoas encarceradas, vítimas de violência estatal e abusos de autoridade, vítimas de tráfico humano, população migrante e trabalho escravo.
Interesses coletivos e difusos
Atua, também, na defesa de interesses coletivos e difusos, como em conflitos coletivos fundiários urbanos e rurais envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis; disputa de posse ou propriedade; impacto de calamidades ambientais e de empreendimentos públicos e privados; impacto de ameaça de remoção em razão da situação de risco; curadoria e defesa em processos possessórios envolvendo um grupo de famílias hipossuficientes no polo passivo ou povos e comunidades tradicionais.
Educação em direitos
Na área preventiva, a Defensoria Pública realiza ações de educação em direitos levando às comunidades, principalmente às mais vulnerabilizadas, informações sobre direitos e serviços disponíveis, fortalecendo, assim, a rede de apoio e proteção jurídica.
Atuação abrangente
Atua, ainda, junto aos demais órgão públicos, internacionais e não governamentais na defesa e monitoramento de violações dos direitos humanos.
Saiba mais!
Selecionamos alguns conteúdos para você conhecer mais sobre a atuação.
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Salvar cartilhaRetificação de nome de gênero no cartório
Cartilha orienta sobre retificação gratuita de nome e gênero em cartórios de Minas Gerais.
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Salvar cartilhaPor uma Defensoria Antirracista
Cartilha educativa da DPMG sobre racismo, direitos e combate à discriminação.
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Acessar GlossárioConceitos e Glossário Antirracista
Atente-se ao uso de expressões: algumas têm origens históricas e podem ser ofensivas.
