Pessoa com Deficiência
A Defensoria Pública protege os direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas com deficiência, principalmente buscando a eliminação de qualquer forma de discriminação e negligência.
Atua em ações de :
- Curatela,
- Acessibilidade em prédios públicos,
- Transportes e outros espaços;
- Passe livre em transportes urbanos municipais e intermunicipais;
- Pedidos de vagas em escolas e pedidos de professores de apoio ou outras adaptações necessárias;
- Pedidos de isenção de tributos na compra de automóveis por pessoas com deficiência;
- Fornecimento de próteses, órteses, medicamentos e outros materiais necessários para tratamento médico e garantia de acesso a serviços de reabilitação e atendimento especializado;
- Entre outros.
Projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”
Para garantir o acesso de toda a população com deficiência, a DPMG realiza o projeto de articulação permanente “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”.
O projeto agrega em ampla e estruturada da rede de proteção das pessoas com deficiência entre as instituições do Sistema de Justiça e outras instituições públicas ou privadas.
Por meio de uma atuação organizada e coletiva, busca proporcionar que os direitos desse segmento da população sejam implementados na prática, via diálogo e cooperação direta entre as instituições, assegurando o acesso aos três principais eixos do direito da pessoa com deficiência – educação, saúde e trabalho – nos planos municipal, estadual e federal.
