Saúde

A DPMG conta com a atuação da Defensoria Especializada de Saúde Pública para garantir o direito à saúde, principalmente daqueles que necessitam de acesso a fornecimento de medicamentos, realização de exames, tratamentos diversos, consultas, entre outros, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A atuação tem como objetivo a integração de todo o sistema de saúde, sempre com a finalidade do alcance da melhor atenção dos serviços, tais como:

Internação

Falta de medicamentos

Exames e cirurgias

Consultas, entre outros serviços

Fornecimento de fraldas e suplementos

Atua, também, na busca do acesso a tratamentos não previstos no SUS, mas justificados por laudo médico.

Solução extrajudicial

Por meio de cooperação técnica, a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais de Saúde garantem à população, de forma administrativa, a acesso a medicamentos e tratamentos de saúde sem a necessidade de judicialização da causa.

Cada caso é analisado pelas defensoras e defensores públicos que encaminham para as secretarias de Saúde, sejam municipais ou estadual, em busca da melhor solução para a necessidade do assistido com informações técnicas sobre as opções de insumos, medicamentos e atendimentos já padronizados e capazes de atender às demandas dos cidadãos podendo, quando necessário, indicar a substituição do que foi prescrito para análise do médico responsável e, em último caso, emitindo a negativa técnica, que serve como instrução de pedido judicial.