As Instituições de Justiça comunicam a continuidade do processo de escolha da ATI das Regiões 1 e 2 e as entidades habilitadas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) comunicam a decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela continuidade do processo de escolha da nova assessoria e o reconhecimento de que as Instituições de Justiça têm a responsabilidade de conduzir esse procedimento.

Diante da decisão, será retomado, a partir de deste mês, as providências necessárias para a seleção de uma nova Assessoria Técnica Independente para as Regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas).

As entidades habilitadas para o processo são:

• ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL – ADAI

• FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO – FIP

• FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA – MDC

• INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP

• INSTITUTO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS – IRR

Clique aqui para ler o Comunicado n° 40 na íntegra.

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