A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na comarca de Cataguases auxiliou a assistida W. C. S. obter recurso parcial em ajuizamento contra o Banco Bradesco. A ação trata da renegociação do valor de um imóvel previamente financiado pela assistida por meio da instituição financeira, em 2012.  

W. C. S. se encontra superendividada, em razão de desemprego, das consequências da pandemia de Covid-19 e de diversos problemas de saúde. De acordo com o recurso da DPMG, o imóvel localizado no Centro de Cataguases sofreu grave desvalorização na última década, causada principalmente por sua localização em região de frequentes enchentes. 

A ação requeria uma nova avaliação do imóvel e foi, inicialmente, indeferida em primeira instância. Com o pedido de recurso, a DPMG conseguiu que o imóvel seja reavaliado e seu valor atual e eventual desvalorização em razão da ocorrência de enchentes em Cataguases sejam indicados. 

Luigy Hudson – Estagiário sob a supervisão da Ascom.