A atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e vários outros atores encerrou o drama de uma mulher, um bebê de dois anos e uma criança de 12 anos mantidas em cárcere privado pelo companheiro, sem dinheiro ou possibilidade de contato com o mundo externo.
O caso ocorreu na comarca de Teófilo Otoni, região Nordeste de Minas Gerais. A vítima relatou que sofria abusos há cerca de uma década. Esta é mais uma ocorrência que engorda as estatísticas de violência doméstica, principalmente neste período de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19.
Entenda o caso
A visita de um oficial de justiça à residência da família, no final de agosto, pode ter evitado uma catástrofe. Ao bater na porta, vieram recebê-lo vítima e réu. O oficial explicou ao agressor que seria necessário sair e, enquanto o réu buscava alguns pertences, a mulher, que tremia muito, começou a relatar os maus-tratos sofridos ao longo de dez anos.
“Ele tomou dela o chip do celular, batia nela com um espeto de churrasco, às vezes a queimava”, relata o oficial. Ele ainda ouvia os relatos da mulher quando o homem, saindo da residência com o aparelho telefônico na mão, fugiu correndo, afirmando que nunca mais voltaria. Mas a angústia e aflição da vítima não diminuíram: “Ela falou que não tinha como chamar a polícia, trocar as fechaduras”.
Foi aí que o oficial de justiça levou o caso ao juiz que, na ocasião, sorteava os jurados para um julgamento, na presença da defensora pública Lígia Olímpio de Oliveira, coordenadora regional da Defensoria Pública de Minas na comarca.
“O oficial de justiça chegou com a fisionomia visivelmente perplexa, e narrou que, quando do cumprimento de um mandado de afastamento do lar, constatou uma situação de risco naquela família, que vivia sob constante violência. Foi a hora de movimentar a nossa rede, que é efetiva, embora ainda não seja institucionalizada”, conta a defensora pública.
A Polícia Militar foi acionada, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, assim como o centro de referência dos direitos humanos, o conselho tutelar. Como a comarca não dispõe de casa de acolhimento, a titular da Defensoria Pública Criminal de Teófilo Otoni solicitou que o juiz determinasse ao Município providenciar transporte e acomodação da vítima e dos filhos em hotel, o que foi prontamente atendido.
Com isso, o grupo foi posteriormente colocado em segurança, com parentes próximos, e o processo judicial, que já existia, continua a tramitar, afastando o perigo mais sério para a família. Mas o combate e a prevenção são prioridade e uma preocupação do sistema de justiça local.
“A Defensoria Pública sente tranquilidade e alívio com o encaminhamento desse caso em especial, mas também preocupação, porque a violência doméstica e familiar é premente, é uma pandemia dentro dessa pandemia que estamos vivendo, que precisa ser levada a sério”, avalia Lígia Olímpio de Oliveira.
“Fica a minha súplica para que as autoridades, a população e todas instituições se voltem contra a misoginia e a discriminação e a violência. Só assim teremos uma sociedade repleta de amor, cuidado e proteção”, enfatiza a defensora pública.
“O poder público vem sendo solicitado a responder de forma intensa. Aqui buscamos fazer o que determina a Lei Maria da Penha, que é criar uma integração entre diversos setores e equipamentos públicos e um diálogo proveitoso para dar mais eficiência à proteção das vítimas, pensando aqui não apenas as mulheres, mas em crianças e adolescentes que testemunham e eventualmente sofrem as agressões”, argumenta o juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Criminal.
Canal de informações
Mesmo habituado a lidar com questões desse tipo, já que é titular de unidade jurisdicional especializada, o juiz destaca que tais casos são sempre delicados, pois se trata da intimidade e privacidade das pessoas, e de comportamentos construídos socialmente. É preciso, portanto, evitar rótulos e tomadas de posição extremas.
Como parte da estratégia de enfrentamento ao problema significativo na região, Emerson Motta criou um perfil no Instagram, to.empaz, para divulgar informações e dicas sobre a violência doméstica, bem como as formas de denunciar ocorrências e as alternativas para modificar hábitos e práticas destrutivas nos relacionamentos.
Fonte: Ascom DPMG, com informações do TJMG
