A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fará um atendimento itinerante nesta sexta-feira (25/8), voltado para consumidores prejudicados pela 123 Milhas. As atividades começarão às 9 horas, na porta da sede da empresa, em Belo Horizonte.

O atendimento será prioritário para consumidores com viagens agendadas para setembro e que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência da Defensoria Pública. Passageiros com viagens para outubro em diante serão cadastrados para futuro atendimento jurídico.

Para o atendimento, levar cópia (física ou digital) do contrato, das mensagens recebidas da 123 Milhas quanto ao cancelamento dos serviços, documentos pessoais e de renda (contracheque).

Ação coletiva

A DPMG ajuizou ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações S/A, determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha “Promo”, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.

A ACP foi protocolada na quarta-feira (23/8) na 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.

A Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG está à frente da ação e dos atendimentos relativos ao caso.

Atendimento Itinerante DPMG – Caso 123 Milhas

Data: 25/08/2023

Horário: 9h

Endereço: Rua Paraíba, n. 330, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG (na porta do prédio sede da empresa)

Prioridade: atendimento aos consumidores com viagens agendadas para setembro e que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência da Defensoria Pública. Passageiros com viagens para outubro em diante serão cadastrados para futuro atendimento jurídico.