Carroceiros de BH se reúnem com defensores públicos para formalizar ações jurídicas contra PL 545/2023 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), atuando a favor dos carroceiros de Belo Horizonte, promoveu uma reunião com um grupo de carroceiros na tarde do dia 21 de junho. A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, à frente da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), representaram a Instituição. 

A reunião foi motivada pela questão gerada pelo projeto de lei n. 545/2023, de autoria de Wanderley Porto e Janaina Cardoso, que prevê a extinção das carroças tracionadas por animais em Belo Horizonte até janeiro de 2026. O PL, se aprovado, alterará a Lei Municipal 11.285/2021, que estabelece o prazo até 2031 para que os carroceiros substituam os cavalos no exercício de seu trabalho. 

De acordo com Ana Cláudia Alexandre, todo o processo de tramitação de ambos os PL foram realizados à revelia dos carroceiros, o que fere os direitos dos carroceiros, certificados pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais como uma comunidade tradicional do município.  

“A DPMG defende o coletivo e a comunidade tradicional. Nesse sentido, nós entendemos que eles têm direito a consulta livre pré-informada. Além de não serem ouvidos, também não foi cogitado como a mudança em seu modo de vida repercutiria em suas vidas e de suas famílias”, afirma a defensora pública.  

Na tarde do dia 21 de junho, os carroceiros compareceram a Unidade IV da DPMG para serem ouvidos por Ana Cláudia Alexandre e Paulo César Azevedo para que seus relatos possam guiar a construção das ações jurídicas requerendo seus direitos.