Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Minas em BH é inaugurado oficialmente 

Espaço de educação em direitos e de construção de soluções consensuais, o CCM-BH realizou mais de 6.000 sessões de conciliação em 2024, alcançando mais de 50% de acordos  

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurou oficialmente seu Centro de Conciliação e Mediação em Belo Horizonte nesta quarta-feira (9/4). A cerimônia marcou também o lançamento da Cartilha “Conciliação e Mediação na DPMG” e de vídeos informativos de educação em direitos.    

O Centro de Conciliação e Mediação é um espaço em que assistidas e assistidos da DPMG podem tentar construir soluções para seus conflitos de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.  

No Centro são desenvolvidos vários métodos de tratamento de conflitos, aplicados conforme a natureza da demanda. Todos os métodos são facilitadores para que as partes envolvidas sejam protagonistas da solução do conflito que elas trazem.  

Implantado em dezembro de 2015, o Centro tem expandido cada vez mais seu espaço e serviços oferecidos à população. Inicialmente atendia exclusivamente demandas da área de família. Gradualmente expandiu seu atendimento para outras áreas e hoje também trata conflitos das áreas cível, pessoa idosa, pessoa com deficiência, criminal e consumidor.   

Pronunciamentos 

“Encurtar caminhos e garantir um sistema de atendimento e acesso à Justiça multiportas”. Assim a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, definiu o objetivo da expansão do CCM-BH.  

“O Centro vem encurtar o caminho e fazer com que a gente consiga garantir o direito das pessoas de maneira mais facilitada e mais rápida, mas não por isso, menos justa. Seja via Poder Judiciário, seja via Defensoria Pública, ou via Defensoria e depois com a participação e homologação do Tribunal de Justiça, mas sempre garantindo àquelas pessoas que mais precisam a orientação e o direito necessário correspondente”, afirmou a DPG. 

O coordenador do Cejusc-BH, juiz de Direito Marco Antônio Feital, prestigiou o evento representando o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros. O magistrado enalteceu os benefícios da justiça multiportas, destacando-a como um sistema mais democrático e simplificado, que aproxima e valoriza a autonomia das partes envolvidas no conflito. 

A coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias e gerente do Projeto 11, do Planejamento Estratégico 2023/2025, que resultou na ampliação do CCM-BH, defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser, fez um breve panorama do caminho trilhado até a atual estrutura e expansão do Centro que, embora já existisse em 2016, quando ela exercia a coordenação de Família, ainda dava seus primeiros passos. Quando assumiu a coordenação de Projetos, em 2018, estruturou o projeto “Conciliar Só Depende de Você”, embrião do Centro atual. 

“Sempre acreditei que a nossa missão institucional era oferecer soluções mais pacíficas e eficazes para a resolução de demandas, evitando a judicialização e promovendo o diálogo”, afirmou Michelle Mascarenhas. 

A coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, observou que os métodos aplicados e a proposta dos Centros possibilitam que as próprias pessoas envolvidas construam uma solução comum, tornando maior a chance de que haja efetividade e perdure no tempo. 

Paula Regina afirmou que a resolução consensual é uma semente e uma potência que alcança conflitos ocultos e adjacentes, possibilitando a pacificação. 

A coordenadora estadual elencou os atuais serviços oferecidos pelo CCM-BH: oficinas de educação em direitos; sessões de negociação para questões da área do consumidor; sessões de mediação, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Mediação Aplicada (IMA), com a supervisão de defensoras e defensores públicos; e realização de grupos reflexivos conduzidos pelo Setor Psicossocial da DPMG com o apoio do Centro.   

Durante a cerimônia foi feito o lançamento da Cartilha “Conciliação e Mediação na DPMG”, elaborada pela Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial e que explica as vantagens dos métodos autocompositivos. 

A coordenadora da Câmara, defensora pública Fernanda de Sousa Saraiva, reafirmou que a cooperação entre os envolvidos e uma solução que atenda de verdade os dois lados e que dure no tempo são extremamente benéficas. 

Também foram lançados quatro vídeos informativos de educação em direitos, que abordam os temas da área de família trabalhados nas Oficinas de Parentalidade, realizada semanalmente pelo CCM-BH, para explicar os direitos e os deveres dos filhos e da família, nesta nova fase que pode incluir uma nova configuração, como em casos de divórcio.    

Ao final, foi apresentado o “Manual Prático de Conciliação”, elaborado pela Coordenação Estadual dos Centros de Conciliação e Mediação. A publicação será disponibilizada de forma online para as estagiárias e estagiários dos Centros das Unidades do interior e para as defensoras e defensores públicos atuantes. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.