Formação de lista tríplice para o cargo de ouvidor
Informações Gerais
HomologadoA implementação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais foi aprovada pelo Conselho Superior da DPMG. As atribuições do cargo estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
Podem se candidatar as cidadãs e cidadãos, assim como entidades civis que possuam entre suas finalidades institucionais a promoção e defesa de direitos diretamente relacionados a alguma das áreas afetas à Defensoria Pública, que atendam aos requisitos apresentados no edital.
EDITAL OUVIDORIA Nº 01/2025
Da nomeação
Ato da Defensoria Pública-Geral nº 13.013/2026
Edital
Edital de Habilitação nº 01/2025
Anexo 2 – Passo a passo para inscrição no SEI do(a) candidato(a)
Anexo 3 – Passo a passo para inscrição no SEI da entidade
Anexo 4 – Documentos para inscrição de cidadãos e cidadãs
Anexo 5 – Requerimento de habilitação e declarações para cidadãos e cidadãs
Escolha – Formação da lista tríplice
Aviso: 18ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior – Formação da lista tríplice. Dia 27/11, às 10h.
Aviso: 17ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior – Apresentação prévia das entidades habilitadas. Dia 26/11, às 9h.
Aviso: 16ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior – Apresentação prévia dos(as) candidatos(as). Dia 25/11, às 14h
Resultado da seleção
Lista de inscritos – habilitados, impugnação e recurso
Aviso: Relação definitiva dos(as) cidadãos(ãs) e entidades habilitados(as) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (07/11/2025)
Aviso: Relação do julgamento dos recursos dos(as) cidadãos(ãs) inscritos(as) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (07/11/2025)
Aviso: 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior – Análise dos recursos. Dia 6/11, às 9h
Aviso: Relação preliminar habilitados e inabilitados para a formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da DPMG (republicação por erro material, 30/10/2025)
Aviso: Relação preliminar habilitados e inabilitados para a formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da DPMG (28/10/2025)
Aviso: 13ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior – Análise das inscrições. Dia 24/10, às 9h
Etapa das inscrições
Candidatos (as) com dificuldades técnicas para a emissão da certidão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exigida no edital:
A emissão do documento poderá ser realizada no endereço: https://certidaocnj.tce.mg.gov.br/
As certidões são documentos públicos emitidos e gerenciados exclusivamente por outros órgãos ou entidades. A DPMG orienta que:
- qualquer dificuldade técnica, erro na plataforma ou dúvida sobre o procedimento para a emissão de qualquer certidão deve ser reportada diretamente aos canais de atendimento do próprio órgão ou entidade;
- a responsabilidade de prestar o suporte técnico e fornecer o caminho correto para a emissão do documento é integralmente do órgão ou entidade emissor.
