Condege abre inscrições para o primeiro “Selo Defende Dados”

As Defensorias Públicas estaduais podem se inscrever até o dia 31 de março para concorrerem ao primeiro “Selo Defende Dados”. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico protecaodedados@condege.org.br, conforme edital disponível no link abaixo.

O processo de certificação criado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio da Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo promover a cultura de proteção de dados, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer publicamente boas práticas e incentivar a melhoria contínua da governança em proteção de dados e segurança da informação.

O “Selo Defende Dados” contempla quatro níveis, definidos pela aderência, adequação e cumprimento de requisitos específicos:

Selo Aliança – Adesão Mínima: concedido às instituições que atingirem o nível 1, demonstrando comprometimento com o início do processo de adequação.

Selo Quartzo Verde – Estruturação Básica: destinado às que alcançarem o nível 2, com evidências de evolução significativa nas ações de conformidade, ainda que com necessidades de aprimoramento.

Selo Safira Verde – Governança em Construção: conferido a quem atingir o nível 3, com a maior parte dos controles legais implementados de forma consistente.

Selo Esmeralda – Governança Plena: atribuído às instituições que alcançarem o nível 4, com ampla implementação das exigências da LGPD, programa de governança consolidado e práticas contínuas de avaliação e aperfeiçoamento.

A avaliação será realizada com base em critérios objetivos e técnicos, alinhados com as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os níveis são progressivos, de modo que a evolução para patamares superiores dependerá do cumprimento cumulativo dos requisitos dos níveis anteriores.

O resultado preliminar do processo de avaliação será divulgado no dia 2 de outubro, sendo informado individualmente às instituições participantes por meio do endereço eletrônico institucional e/ou do responsável cadastrado no ato da inscrição. O resultado final será homologado até o dia 9 de novembro.

Clique nos links para ter acesso ao Edital e ao anexo. Clique aqui para baixar o arquivo do Anexo.

Com informações do Condege