Iniciativas estão sendo construídas pela DPMG, demais Instituições do Sistema de Justiça e Governo do Estado com a participação direta das comunidades da bacia do Paraopeba
O Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho resguarda os direitos e a participação dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da região atingida, na bacia do Paraopeba. Na Consulta Popular para PCTs estão sendo elaboradas 31 iniciativas em conjunto com as 46 comunidades contempladas, localizadas em 15 municípios atingidos.
Em junho, chegou-se à marca de 50 momentos de escuta presenciais dentro da fase de elaboração dos projetos, sendo 43 para planejamento conjunto e sete reuniões de devolutiva – que envolveu a apresentação e a validação dos projetos pelas comunidades.
Os compromitentes do Acordo Judicial – Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) acompanham todo o processo, que conta também com a fiscalização da Auditoria Socioeconômica – Fundação Getúlio Vargas (FGV). A execução das iniciativas é uma obrigação de fazer da Vale.
O coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, explica que estes encontros para discussão dos escopos são fundamentais na fase de planejamento das iniciativas.
“O governo e as Instituições de Justiça estão acompanhando presencialmente as reuniões nos territórios para que consigamos resguardar os direitos dos povos e comunidades tradicionais, atender às demandas apresentadas pelas comunidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destas pessoas, e garantir a reparação socioeconômica”, afirma Luís Otávio.
As iniciativas estão inseridas no Acordo Judicial e contemplam todos os PCTs que encaminharam as suas prioridades de projetos, conforme a proposta do processo participativo. Antes disso, as comunidades também validaram os projetos pré-selecionados e elaboraram documentos orientativos – contendo as expectativas e demandas em relação às ações previstas (clique aqui para acessar a página da Consulta Popular PCTs e conheça todas as iniciativas por município).
O primeiro momento de escuta presencial realizado foi com representantes do Centro Afro-brasileiro Nzo Atim Oya Oderim, em Juatuba, em 8 de novembro de 2023; o mais recente ocorreu em Papagaios, no Terreiro de Umbanda Pai Xangô, em 10 de junho de 2024.
A segunda rodada de reuniões tem como pauta a devolutiva do planejamento das iniciativas para aprovação das comunidades. Até o dia 20 de junho, sete encontros foram realizados. O primeiro, na Tenda Espírita Cabocla Janaína, em São Joaquim de Bicas, no dia 2 de maio; e o mais recente, na Bakise Mona Ixi, em Mateus Leme, no dia 19 de junho de 2024. Estes momentos de escuta vão seguir ocorrendo nos próximos meses para que todas as comunidades conheçam os respectivos escopos das iniciativas.
Na comunidade Tenda Espírita Cabocla Janaína estão previstas intervenções para garantia do acesso à água. “Além de nós termos mais segurança para trabalhar junto à comunidade, nós teremos meios para poder abranger nosso trabalho… Atender mais pessoas, acomodar mais pessoas. Então, o impacto positivo é sem precedentes” afirma Mãe Érica, líder da UTT Tenda Espírita Cabocla Janaína, de São Joaquim de Bicas. Este tipo de iniciativa atenderá à maioria das 46 comunidades contempladas, seguida dos cursos de qualificação profissional (veja lista ao fim do texto).
“A Consulta Popular para os Povos e Comunidades Tradicionais tem sido muito proveitosa. As lideranças têm ficado felizes com as devolutivas recebidas e o respeito à tradicionalidade que tem acontecido durante esse processo”, conclui a Coordenadora da Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, Beatriz Borges.
Municípios participantes
São eles Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas.
Quantitativo de comunidades atendidas e temáticas das iniciativas
Garantia de acesso à água: 22 comunidades (Betim, Florestal, Fortuna de Minas, Mateus Leme, Juatuba, Pompéu e São Joaquim de Bicas);
Cursos técnicos e de qualificação profissional: 11 comunidades (Esmeraldas, Mário Campos e Paraopeba);
Construção de Centros Culturais: 4 comunidades (Brumadinho);
Manutenção de vias rurais: 3 comunidades (Pequi);
Asfaltamento de vias rurais: 3 comunidades (Pará de Minas);
Pataxópping (Centro indígena de cultura e comercialização de artesanatos): 1 comunidade (São Joaquim de Bicas);
Urbanização do Córrego Fundo: 1 comunidade (Igarapé);
Construção de Creche Municipal: 1 comunidade (Papagaios).
