Iniciativa da OAB-MG e IAMG teve como discussão central a importância da Execução Penal como disciplina acadêmica específica

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, participou, na sexta-feira (21/5), do seminário “Criminalistas pela Democracia. Um olhar necessário para a execução penal”. A iniciativa foi promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-Minas Gerais) e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

O seminário teve como objetivo discutir, principalmente, a ausência da disciplina específica de Execução Penal no ensino do Direito.

A abertura do seminário foi realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Para o encerramento do evento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou mensagem na qual afirmou a importância da iniciativa, “que muito tem a contribuir para identificar os pontos de retrocessos, que devem ser combatidos, e os avanços do Estado Democrático de Direito, sobretudo e na defesa das liberdades públicas, nos diretos individuais e das garantias fundamentais”.

Em sua fala, o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares, que atua na área Criminal, falou sobre as dificuldades em se encontrar profissionais para atuação, especificamente, na área de execução penal, muito em função da ausência da disciplina nas universidades. “Desde 2018, a Defensoria Pública se preocupa em ter defensores com esta formação. Para tal, passou a exigir em seus concursos, para ingresso na carreira, a Execução Penal como disciplina autônoma e com banca específica”, disse o defensor-geral.

Gério Patrocínio explicou que a Defensoria de Minas integra a “Defensoria Sem Fronteiras”, força tarefa nacional na área de execução penal. De acordo com ele, esta atuação permitiu fazer raio X do sistema prisional brasileiro, onde verificou-se a necessidade, sobretudo para defensoras e defensores públicos, de formação e especialização na área. “Contudo, temos uma grande dificuldade de encontrar cursos de pós-graduação na matéria. Neste momento a DPMG vem oferecendo, por meio da sua Escola Superior, um curso para os estagiários de Direito voltado especificamente para a execução penal”, informou Gério Soares.

O defensor-geral ressaltou ainda que, com o processo eletrônico unificado de Execução Penal, o SEEU, a Defensoria Pública passa a atuar com mais força na área em todo o estado. “Estamos expandindo o Núcleo Especializado de Execução Penal e passamos a atuar também como fiscais da execução da pena”, completou.

Gério Soares disse ser possível observar, principalmente nas comarcas do interior onde as varas judiciais são mistas, um certo desinteresse pela área por parte dos profissionais. “Por isso, se faz necessário nacionalizar a importância do tema e a obrigatoriedade como disciplina específica, pois o que vemos no Brasil é um certo abandono do preso depois que se chega à condenação. Na prática, a especialização vai trazer uma responsabilidade maior do profissional com esta área jurídica”, concluiu o defensor-geral.