O defensor público Paulo César Azevedo de Almeida foi um dos palestrantes do painel “A consolidação e expansão política de APACs em Minas Gerais”. A apresentação aconteceu na sexta-feira (22/10) durante o “Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nas comarcas de Minas Gerais”, realizado pelo Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG).
Além do defensor público, também participaram do painel o secretário-adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Jeferson Botelho Pereira, e o promotor de Justiça e assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, Hugo Barros de Moura Lima. A mediação do painel ficou a cargo do desembargador do TJMG, Franklin Higino.
Paulo César Almeida falou sobre a importância do evento, por debater um tema cujo objetivo é trazer a dignidade da pessoa humana, também de interesse da missão constitucional da Defensoria Pública. “Principalmente da pessoa presa, por se tratar de uma fração da sociedade especialmente vulnerabilizada, que carrega em si marcadores sociais de exclusão”, completou o defensor.
Sobre a metodologia Apac, o defensor público disse que é fundamental, para seu sucesso, que haja um envolvimento entre as instituições do sistema de Justiça nas comarcas onde estejam presentes, “porque o discurso uníssono faz valorizar cada um dos 12 fundamentos da metodologia apaquiana”, explicou.
O defensor lembrou de sua atuação na Defensoria Pública em Caratinga, onde periodicamente era realizado o mutirão do casamento comunitário na unidade da Apac da comarca, com o apoio do TJMG. “Um dos elementos da metodologia da Apac é a valorização da família, com a recuperação e o fortalecimento dos vínculos afetivos, que são fundamentais para a reintegração do egresso”, afirmou o defensor.
O defensor público ressaltou ainda que a condução dos juízes que integram o sistema de Justiça e são comprometidos com a efetividade da aplicação da pena e não com um método meramente repressor do crime, punitivo, é fundamental para que, não só o sistema prisional mineiro se renove, como o Brasil todo compre esta causa.
“A experiência de Minas Gerais é um laboratório para o restante do país. Dos 62 Centros de Reintegração Social do país, 48 estão em nosso estado. De acordo com a Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), são 80 Apac’s em implantação no país e, destas, 46 em Minas. Ou seja, com a efetiva implantação destas unidades, temos a possibilidade de termos quase 100 Centros de Recuperação Social no estado.
Paulo César Azevedo fez um paralelo entre o índice de reincidência no sistema prisional e nas Apac’s, sendo que no primeiro gira em torno de 70% a 80% e na Apac, 20%. Destacou que o custo mensal de um preso no sistema prisional comum é em torno de R$ 2,4 mil ao mês, e um apaquiano, R$ 1,2 mil.
“Ou seja, gasta-se na Apac a metade do que se gasta no sistema comum e se tem como resultado uma redução de índice de reincidência em torno de 60 a 70%. Isso é um bom emprego do dinheiro público em segurança pública”, enfatizou o defensor público.
Abertura
A solenidade abertura do encontro aconteceu na quinta-feira (21/10), com a participação da defensora pública e conselheira da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac ), Ana Paula Starling, representando o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares.
A solenidade foi presidida pelo presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes. Além da defensora pública Ana Paula Starling, a mesa foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Augusto Guerreiro; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o vice-corregedor de Justiça de Minas Gerais, desembargador Edison Feital Leite, que representou o corregedor geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o coordenador geral do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Fogaça; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador de Justiça Marcelo Weitzel de Souza; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o desembargador Ramon Tácio, também integrante do Programa Novos Rumos; o representante da Secretaria de Estado de Defesa Social, capitão Ricardo Dolabela; e o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira.
