Defensora pública participa de audiência pública na ALMG sobre lei de regularização fundiária 

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (6/6). 

O encontro visou debater as políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais e os 10 anos da aprovação da Lei nº 21.147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. 

Para Ana Cláudia Alexandre, assim como para as demais autoridades e representantes das comunidades tradicionais ouvidos, a Lei nº 21.147 ainda necessita de muitos avanços. Ainda que prevista no texto, a regularização fundiária e a permanência desses povos em seus territórios seguem estagnados. Além disso, o entendimento é de que o Estado deve promover o acesso das comunidades às políticas, serviços e equipamentos públicos. 

A defensora, que, entre outros trabalhos, acompanha de perto a tentativa das mais de 400 famílias de geraizeiros que vivem na região do Vale das Cancelas de garantirem seus direitos de posse e uso de suas terras, afirma que a Lei nº 21.147 se trata de uma lei contra-colonizadora. 

“A ciência praticada pelo vencedor desconhece a história daqueles que perderam. Efetivamente, os povos que foram colonizados, para conquistar seus direitos, têm sempre que se adequar aos parâmetros dos colonizadores, o que não fecha”, explicou Ana Cláudia Alexandre. 

Com informações da ALMG.