No dia 17/11 (sexta-feira), a defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou da audiência pública sobre “Aprimoramento da Atuação do Poder Judiciário em Demandas Envolvendo Direitos de Pessoas e Comunidades Quilombolas”, que ocorreu em formato híbrido: presencial no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
A audiência pública teve como finalidade a elaboração de estudos e propostas visando a melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que incluem posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais, envolvendo comunidades quilombolas, e a preservação de seus documentos e sítios detentores de reminiscências históricas, instituído pela Portaria CNJ n° 189/2023, com vista a ampliar o acesso a direitos destes povos e comunidades tradicionais.
A defensora pública se manifestou no sentido da necessidade da construção pelo Poder Judiciário de decisões efetivas em prol desse grupo, atendendo às suas especificidades conforme os ditames constitucionais, legais e tratados internacionais em vigor.
Rachel Passos destacou a atuação da Defensoria Pública de Minas na defesa da população quilombola diante da necessidade de acessar a cidadania por meio do acesso às políticas públicas de igualdade e isonomia, e também ressaltou que o grande desafio é realizar uma política isonômica e cumprir essa política, a fim de que possa ser efetivado o direito do acesso à justiça por essas comunidades.
A participação da DPMG é relevante, tendo em vista que atua na promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais – quilombolas e outros povos, grupos vulnerabilizados judicial e extrajudicialmente.
Assista à audiência pública na íntegra:
