A Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível – Direito Público (Desits Cível-Público) encerrou 2021 movimentando 16.454 processos. Deste total, foram distribuídos 12.774 de forma eletrônica e 3.680 processos físicos, representando 22% dos feitos ainda a serem digitalizados.  

O total indica um crescimento de 18,88% em relação a 2020, quando foram realizadas 13.346 movimentações processuais.

A Desits Cível-Público acompanha processos, tanto do interior de Minas Gerais quanto da Capital, que envolvam demandas individuais ou coletivas e que são objeto de recurso. Além do atendimento e orientação à assistida e ao assistido, participam de sessões de conciliação e julgamento, elaboram acordos e fazem recursos, inclusive para os Tribunais Superiores, em Brasília, atuando nas áreas de família, feitos contra o poder público, tributário, criança e adolescente e área cível em geral.

Atualmente conta com a atuação de oito defensoras e defensores públicos titulares e 10 cooperadores. Do montante de processos recebidos pelo cartório, cerca de 70% (11,8 mil) foram objeto de manifestação pelos titulares da Desits Cível-Público e 30% (3,5 mil) destinados à cooperação.

A maior movimentação processual foi na 19ª Câmara Cível – Direito Público, com aproximadamente 1.900 processos. Além disso, foram analisados ao longo do ano 3.739 processos para inserção em sessões de julgamentos.

A área de atuação com maior volume de processos em trâmite na segunda instância é a de família, com 4.084 processos, seguida de saúde, com 2.659 processos. Na tutela coletiva foram acompanhadas 49 ações civis públicas.

Para a coordenação da Desits Cível – Público, os números demonstram o predomínio de ações individuais e a prevalência da tradicional porta da judicialização dos conflitos, especialmente do Direito das Famílias e da Saúde, em detrimento de outras vias ou portas que poderiam ser mais efetivas como a administrativa, a da conciliação e mediação.

Para acessar o relatório, clique aqui.