Defensoria Itinerante leva Mutirão das Famílias e Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento ao município de João Pinheiro 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Pública Itinerante, promoveu nos dias 17 e 18 de março o Mutirão das Famílias e o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento no município de João Pinheiro, no Noroeste do estado. As atividades foram realizadas na Praça Coronel Hermógenes e atenderam mais de 250 pessoas. 

Na terça-feira (17), ocorreram as sessões de conciliação para conversão de união estável em casamento. A iniciativa garante segurança jurídica a casais que já vivem em união estável e desejam realizar o reconhecimento do convívio pelo casamento, mas não podem arcar com as taxas cartorárias. A conversão reconhece oficialmente todo o período da união e passa a considerar o casal casado a partir da data registrada na certidão. 

Ao todo, 32 casais levaram sua documentação e testemunhas e tiveram a união convertida em casamento.  

Na quarta-feira (18), o Mutirão das Famílias ofertou atendimentos voltados à solução de demandas de Direito de Família, ampliando o acesso à justiça. Moradores e moradoras puderam buscar serviços como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros. 

A ação contou ainda com a parceria da Cemig, Procon, Conselho Tutelar, Junta Militar, Secretaria Municipal de Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde, que estiveram presentes oferecendo serviços complementares e atividades para a população.

Cerimônia de entrega das certidões 

Na quarta-feira (18), foi realizada a cerimônia de entrega das certidões aos 32 casais participantes da conversão de união estável em casamento. O evento ocorreu na sede da OAB – Subseção João Pinheiro. 

A defensora pública-auxiliar da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), Raquel Fernanda Tenório Seco, representou a Instituição na mesa de honra. Em sua fala, expressou sua satisfação em acompanhar o momento. “É uma alegria muito grande estarmos aqui hoje, presenciando casais com décadas de parceria, com filhos e histórias construídas com amor, respeito e cuidado. Nos atendimentos, foi possível perceber o carinho e a dedicação que cada um tem pelo outro e por suas trajetórias.” 

A cerimônia foi realizada pela DPMG, por meio da CooProC, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), via CEJUSC, a Prefeitura Municipal de João Pinheiro, o Cartório de Registro Civil do município e a 87ª Subseção da OAB Minas. 

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