Defensoria Itinerante levará Mutirão das Famílias e de Conversão de União Estável em Casamento para municípios do Vale do Rio Doce

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai levar a Defensoria Itinerante para municípios do Vale do Rio Doce com diversos serviços gratuitos à população.  As inscrições vão até 15/8.

Em Conselheiro Pena será realizado o Mutirão das Famílias e, em Goiabeira, o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. 

Podem participar pessoas com renda individual de até 3 salários-mínimos ou 4 salários-mínimos de renda familiar. 

Conselheiro Pena

No Mutirão das Famílias, serão realizadas sessões de conciliação em demandas que envolvam Direito de Família, como casos de pensão alimentícia; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; guarda; regime de convivência; dentre outros.    

Os moradores e moradoras da Comarca de Conselheiro Pena, que abarca os Municípios de Cuparaque, Goiabeira e Tumiritinga, podem se inscrever até o dia 15/8 nos seguintes locais:  

Sede do CEJUSC: Av. Getúlio Vargas, n° 2051 – Centro, das 8h às 17h. Tel.: (33) 98452-2453. 

Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Rua Agenor Agrário de Andrade, n° 1395 – Centro, das 8h às 16h30. Tel.: (33) 99875-9540.  

Os interessados devem levar os seguintes documentos no momento da inscrição: RG e CPF; Comprovante de renda e residência; Certidão de casamento (se for o caso) e Certidão de nascimento de filhos (se for o caso).  

Os atendimentos serão realizados no dia 27/8 na Praça João Luiz da Silva, n° 156 – Centro, no horário das 9h às 16h, por meio do veículo itinerante da DPMG.   

Goiabeira

Já o município de Goiabeira vai receber o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, voltado para casais que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório. 

Os casais interessados, residentes em Goiabeira, podem se inscrever até o dia 15/8 no Núcleo de Assistência Jurídica Municipal, no endereço Rua Pinheiro, n° 44, Centro – Pátio da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. Tel.: (33) 99927-5444. 

As vagas são limitadas e é necessário levar os seguintes documentos no momento da inscrição: 

– RG e CPF

– Comprovante de renda e residência

– Certidão de nascimento ou de casamento atualizada

– Certidão de nascimento de filhos (se for o caso)

– Identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas

– Documentos relacionados ao patrimônio comum, casos as partes desejem que isso já fique reconhecido (ex: Imóveis: registro do imóvel, contrato de compra e venda. Veículo: Certificado de Registro do Veículo (CRV). Móveis: cupom fiscal, contrato de compra e venda)

Os atendimentos serão realizados no dia 26/8 na Praça João Luiz da Silva (Praça Principal), Goiabeira, no horário das 9h às 16h. No dia seguinte (27/8), haverá uma cerimônia simbólica para os casais, às 19h30 na quadra da Escola Walmir Sheer, na Rua Francisca de Souza Garcia, n° 439 – Centro.  

Esta ação da Defensoria Itinerante é uma realização da DPMG, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e com a Prefeitura de Conselheiro Pena e de Goiabeira.