Defensoria Pública apura possível mudança na estrutura de escolas especiais municipais de Belo Horizonte

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14 de outubro de 2025

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) instaurou um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC) para obter informações sobre as possíveis mudanças na estrutura pedagógica das escolas especiais para pessoas com deficiência em Belo Horizonte. Estão no centro da apuração as escolas da rede municipal Frei Leopoldo, Santo Antônio e Escola Especial de Venda Nova.

A partir dos relatos apresentados pelas famílias dos alunos e com o objetivo de se fazer cumprir a função da Defensoria Pública de garantir direitos coletivos e promover caminhos para soluções extrajudiciais, o PTAC foi instaurado no dia 25 de setembro para solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação (SMED) e tentar facilitar o diálogo entre as famílias e o poder público.

As escolas especiais são voltadas para alunos com deficiência, com uma estrutura acessível capaz de oferecer, não apenas uma educação especializada, mas diversas outras atividades de inclusão e cidadania. São espaços que atendem principalmente pessoas com deficiência já adultas.

As pessoas com deficiência adultas muitas vezes encontram no espaço escolar sua única oportunidade de socialização — Foto: Bernardo Dias/CMBH

Familiares de alunos das escolas buscaram a Defensoria Pública sobre as possíveis alterações na estrutura de funcionamento e o impacto na vida dos estudantes. No dia 24 de outubro, eles foram atendidos pela Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, ocasião em que relataram que foi expedida uma Portaria pela SMED com a proposta de mudança nas escolas especiais de forma repentina, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.

Dentre as mudanças anunciadas, a retirada das escolas especiais na participação do Censo Anual de Educação e a alteração nas matrículas são as que mais preocupam as famílias e profissionais da área. Foi comunicado que as atividades das escolas especiais passariam a ser ofertadas como oficinais.

As famílias ainda pontuaram que os kits educacionais atualmente recebidos pelos alunos não atendem à demanda do público da educação especial.

Para as famílias, o impacto das mudanças pode acabar gerando o sucateamento das escolas especiais

A Defensoria Pública permanece acompanhando o caso, no dia 15 de outubro participou de Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para tratar do assunto. Clique aqui para ver o que foi abordado.

Davison Henrique — ASCOM/DPMG
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